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Mostrei no último artigo o trabalho cuidadoso que é necessário para ter penhores agrícolas sólidos e não ser pego de surpresa na hora da execução do penhor. Afinal, não adianta ter um documento dizendo que você tem uma garantia se ela não existir – e é o que muitas vezes acontece quando as áreas empenhadas não são bem selecionadas.

Hoje, compartilho as ferramentas que a Gaia Agro usou para garantir a solidez do colateral agrícola do CRA da CCAB Projetos (CVM 476), de natureza pulverizada – cujo volume e dispersão geográfica tornam a avaliação de cada penhor possível apenas por meio da tecnologia.


Sobre o CRA da CCAB Projetos

A Gaia Agro é uma securitizadora focada no agronegócio, conhecida particularmente pelas estruturas pulverizadas – como é o mais recente CRA da CCAB Projetos, sobre o qual é este artigo.

O novo CRA estruturado pela Gaia Agro e CCAB Projetos é pulverizado, visto que seu risco está dividido nos recebíveis de diversos produtores, cooperativas e distribuidores. Com concentração máxima de 5% em qualquer um dos sacados, um montante total de 100,9 milhões levantados sendo a maior parte dos recursos destinados para compra de fertilizantes, a formalização e fiscalização dos lastros da operação é desafiadora.


Sobre o lastro do CRA

Como garantias dos recebíveis subjacentes ao CRA, embora haja propriedades – cuja execução é lenta e problemática, como sempre reforço – a operação conta com penhor agrícola nas CPR-F como a primeira linha de defesa contra a inadimplência.

No artigo da semana passada, mostrei como uma concessão de crédito segura passa pela avaliação e seleção apropriada das áreas de penhor agrícola. Usando o sistema da TerraMagna, a Gaia Agro teve o cuidado de avaliar e selecionar cada uma das matrículas nos penhores agrícolas do CRA da CCAB Projetos, garantindo que as áreas satisfizessem a cobertura exigida pela operação.

Alguns dos pontos avaliados e os resultados obtidos:

1 – Compliance socioambiental

Avaliar as áreas financiadas com respeito à sua adequação à legislação socioambiental é essencial para aderência aos valores das empresas e investidores envolvidos na estrutura.

Avaliar se a área apresenta embargos ambientais de qualquer uma das diversas agências governamentais (tais como o IBAMA e o ICMBio, por exemplo) ou se consta em alguma das listas de trabalho escravo é uma forma de checar se seu dinheiro está sendo bem-aplicado.

  • Felizmente, nenhuma das operações subjacentes ao CRA apresentou áreas ou produtores expostos em questões socioambientais.

2- Lavouras de primeira ou de segunda safra

Áreas cuja vegetação nativa foi recentemente suprimida e que foram plantadas uma ou nenhuma vez apresentam baixa produtividade. A produtividade esperada dessas áreas é pelo menos 30% inferior a de matrículas similares.

  • E se não soubéssemos que a área fora recentemente desmatada? As lavouras empenhadas teriam produção inferior à exigida pela política de elegibilidade do CRA e, em caso de execução, seriam insuficientes para cobrir o valor financiado.

3- Áreas de pastagem

Diversas das matrículas fornecidas, apesar de não apresentarem historicamente áreas de preservação ambiental, apresentavam pastagens. Isto é – a área também não era uma lavoura consolidada.

  • E se não soubéssemos que a área é uma pastagem? No colateral de uma das CPRs, a área de pastagem equivalia a cerca de 30% das áreas das matrículas, descontadas as áreas de reserva legal. Ou seja: mesmo que fossem descontadas as áreas de reserva legal, a produção obtida seria 30% inferior àquela projetada. Consequência: redução silenciosa da colaterização esperada, nesse cenário, de 30%.

4 – Área cultivável inferior à da matrícula

Matrículas cuja área efetivamente cultivável era substancialmente inferior à total da matrícula.

Qual o problema? Olhando apenas para documentação da matrícula, não se está vendo a área de plantio, mas apenas a área total da matrícula. Encontramos casos nos quais a área cultivável da matrícula era de apenas 20% da área total.

  • E se não fosse feita a diferenciação entre área total e área cultivável? As lavouras empenhadas teriam produção inferior à exigida pela política elegibilidade do CRA e, em caso de execução, seriam insuficientes para cobrir o valor financiado.

5 – Sobreposição de matrículas

Por vezes, o registro da matrícula apresenta sobreposição com outras, mesmo que ambos documentos registrados em cartório.

Encontramos um caso no qual três matrículas fornecidas por um mesmo produtor apresentavam interseção equivalente a 90% da área total.

  • E se a verificação não houvesse sido feita? A área produziria cerca de metade do esperado – e, novamente, prejudicaria a colaterização das operações subjacentes ao CRA.

Em todos os casos nos quais a área sugerida para penhor era insuficiente segundo a política de concessão do CRA, novas áreas foram requeridas para o produtor a fim de compor a garantia, até que a colaterização fosse a exigida pela política da estrutura.


Tecnologia de ponta a ponta

A estruturação do CRA contou com tecnologia em toda etapa de formalização além da seleção das áreas empenhadas. Contribuíram também para estruturação do CRA a Agriculture Collateral Experts (ACE) e a Laure Volpon Defina Advogados (LVD).

Contando com o time de profissionais com amplo conhecimento em direitos creditórios do agronegócio e uma plataforma web multifunções com automação em boa parte das fases de validação da carteira de recebíveis, a ACE contribui para uma ágil, segura e transparente formalização dos lastros e garantias da operação.

Com mais de 17 anos de excelência da prestação de serviços jurídicos junto à empresas do setor do agronegócio, a LVD atua na presente operação com emissor de Parecer Jurídico atestando a eficácia, validade e exequibilidade dos lastros e garantias formalizados. Além da acurácia dos seus profissionais, a LVD também contou para a presente operação com um seguro exclusivo de responsabilidade civil de erros e omissões no valor de 15 milhões de reais de cobertura.


E se?

Todos os penhores agrícolas do novo CRA da CCAB Projetos emitidos foram selecionados segundo esses critérios agronômicos e socioambientais a fim de garantir a saúde da operação.

É importante se perguntar sempre “e se?”: e se essas verificações sobre os penhores agrícolas não fossem feitas, o que aconteceria? Nenhum desses problemas teria aparecido.

Pequenos erros no agro, porém, custam muito caro. O colateral das operações de concessão de crédito existe não para os cenários nos quais o produtor paga, mas para quando ocorre inadimplemento. Como disse Warren Buffet, “only when the tide goes out do you discover who’s been swimming naked.”

Nós na TerraMagna estamos felizes em apoiar o protagonismo da Gaia Agro no desafio de levar o CRA ao produtor.