Entenda o que é o NIRF e por que é preciso que todos os documentos do imóvel rural estejam atualizados
O Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) é um registro importante e obrigatório para todos que tenham um imóvel, terras ou bens na zona rural.
Por ser apenas mais um dos tantos documentos necessários, muita gente fica em dúvida sobre a consulta NIRF, sua solicitação e sua utilidade.
Além disso, a sigla vem sendo substituída por outra, a CIB, o que pode causar ainda mais dúvidas e confusão.
Entenda, a seguir, o que é exatamente o NIRF, para que ele serve e por que manter todos os documentos em dia é tão importante!
O que é o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF)?
O NIRF é um número de identificação de imóvel dentro da base de Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
É um número de documento do imóvel, como um CPF ou CNPJ, mas, no caso, do Cafir. Esse número centraliza serviços, bem como permite a consulta NIRF ou de outros documentos, o acompanhamento de débitos e pagamentos, entre outras coisas.
O cadastro e o número são obrigatórios para todos os imóveis rurais, e o NIRF está registrado com a matrícula do imóvel. É um número necessário para diversos documentos e atividades.
Em caso de transações, como compra e venda, é essencial fazer os trâmites e manter todos os documentos atualizados.
Afinal, é a partir deles que a Receita Federal analisa pagamentos, débitos e outras situações. Tudo isso está vinculado ao dono do imóvel.
Por isso, o NIRF e o cadastro rural precisam estar sempre atualizados para manter a organização da terra, sua legalidade e também o controle agrícola.
Mudança de nome
Cadastros de imóveis rurais feitos até 2021 continuam tendo o NIRF como número de identificação, pois esse era o nome dado até então.
Mas de lá para cá, a Receita Federal mudou o termo utilizado para se referir a isso. O NIRF passou a ser chamado, agora, de Cadastro Imobiliário Brasileiro, com a sigla CIB.
Ou seja, as duas siglas representam a mesma coisa, o número de identificação do imóvel rural. Assim, caso haja alguma transação, é só utilizá-los, não sendo preciso fazer uma nova atualização para constar um CIB.
Novos cadastros agora levam o número do CIB no lugar do NIRF, mas o objetivo e sua utilização seguem sendo os mesmos, de identificar e acompanhar tudo sobre o imóvel rural.
No site oficial do Governo, é possível saber mais sobre as mudanças e como fazer a consulta NIRF e CIB, para cadastros feitos a partir de 2021.
Para que serve o NIRF?
O NIRF, ou CIB, serve como um identificador do imóvel. Apenas com esse dado, é possível fazer várias atividades, como acompanhar sua situação, pedir empréstimos e outros serviços.
Como explicado anteriormente, é como um CPF do imóvel rural e, por isso, é muito importante para diversos serviços que envolvem o imóvel.
Alguns dos serviços que precisam do NIRF são:
- preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);
- emissão de comprovantes de situação do imóvel, considerando possíveis mudanças no cadastro e transações que envolvidas;
- emissão de certidões negativas de débitos, muito utilizadas para pedir empréstimos, realizar vendas ou solicitar subsídios;
- comprovação de regularidade perante órgãos e agências fiscalizadoras.
Esses são apenas alguns dos serviços em que o NIRF é solicitado. Na prática, qualquer burocracia que envolva o móvel rural pede por esse número.
Por isso a importância de deixar os documentos atualizados, inclusive caso haja mudança do NIRF ou CIB por algum motivo. Deixe todos os documentos organizados e registrados, para não ter problemas nesse sentido.
Pagamento de impostos: um dos usos do NIRF
Um dos usos mais importantes do NIRF é no pagamento de impostos. Isso porque tudo o que é pago fica vinculado ao seu número de identificação de imóvel.
Assim, para consultar a situação do imóvel em área rural, o governo utiliza esse número. E não apenas ele, mas também outras instituições, como as de crédito rural, que fazem a consulta NIRF para ver a situação dos pagamentos e débitos.
Um dos impostos mais importantes e que só pode ser pago mediante apresentação do NIRF é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que precisa ser pago anualmente se a terra estiver dentro das condições necessárias.
Para não precisar pagar o ITR, a terra deve estar dentro das condições a seguir:
- ter 30 ha ou menos (imóveis situados em qualquer localidade);
- ter 50 ha ou menos (localizados no Polígono das Secas ou Amazônia Oriental);
- ter 100 ha ou menos (os que estão na Amazônia Ocidental ou no Pantanal);
- pertencentes a ONGs, cultos e partidos políticos;
- ser utilizada pelos assentamentos da reforma agrária;
- pertencentes a comunidades quilombolas.
Esse imposto funciona como uma regulação para terras improdutivas, pois, quanto mais se investe ou se utiliza o território, menor é o imposto.
Mesmo os proprietários que estão fora da condição de pagamento precisam fazer uma declaração mostrando a documentação do território, que também precisa do NIRF.
Ou seja, querendo ou não, será necessário acertar todos os documentos do imóvel rural para conseguir deixá-lo totalmente legalizado.
Comece verificando o NIRF e resolvendo essa situação caso não haja o número do cadastro. A partir disso, veja os documentos faltantes e deixe tudo em ordem.
Como solicitar o NIRF?
Como está relacionado com o Cafir, o número de identificação é dado durante o processo de cadastro.
Porém, em alguns casos, é possível que a documentação do bem rural esteja desatualizada ou incompleta, havendo a necessidade de solicitar um NIRF/CIB.
Nova solicitação
Para solicitar o NIRF, é preciso, antes de tudo, realizar o cadastro do imóvel rural. Isso pode ser feito pelo site oficial da Receita Federal (RF), seguindo o cadastro específico para cada tipo de imóvel (de acordo com o definido por eles aqui).
No site da RF, é só preencher o cadastro com os dados do imóvel (presentes na matrícula) e solicitar um NIRF por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Esse sistema está relacionado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que também faz o acompanhamento das terras e dos imóveis rurais brasileiros.
Cadastro incompleto ou desatualizado
Caso já exista o cadastro, mas incompleto ou desatualizado, o processo também é feito diretamente no site da Receita Federal, em que você coloca os dados e tem acesso aos dados daquele imóvel, como transações ou débitos.
Se você já sabe que o imóvel tem o cadastro, mas não está com o número do NIRF, uma opção é ir ao cartório de registro de imóveis da cidade responsável pela área, conferindo o cadastro feito por lá.
Na matrícula do imóvel, também é possível conferir o número do NIRF. Dependendo da situação cadastral, é necessário fazer a atualização dos dados e até solicitar um novo CIB. O próprio cartório pode auxiliar nesse processo.
Como fazer a consulta NIRF?
Como vimos, documentações incompletas podem não conter o NIRF, mas é imprescindível conhecer esse dado.
O bom é que há uma maneira de descobri-lo direto no site do Cafir, utilizando outro documento: o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Com esse documento em mãos, é possível descobrir o número de identificação do imóvel rural e muitos outros detalhes sobre ele, desde o tamanho até a matrícula.
Para fazer a consulta NIRF, basta entrar no site do Cafir e clicar em “Criar Solicitação”. Depois, é preciso preencher os dados solicitados (presentes no Certificado).
Ao realizar a busca, o próprio site mostra o NIRF ou CIB do imóvel e outros dados referentes a ele. Ou seja, a consulta NIRF é fácil e rápida de ser feita, se todos os documentos estiverem à mão.
Caso não haja o número do NIRF nesse cadastro, é preciso realizar a solicitação, seguindo os passos que explicamos no tópico anterior.
Um ponto que vale a pena ser salientado é que essa consulta NIRF não é aberta a qualquer pessoa. Isso porque não é possível buscar diretamente pelo número de identificação, sendo necessários outros dados para fazer isso.
Ou seja, mesmo tendo o NIRF, outras informações são solicitadas para o serviço. Isso, além de ser uma medida de segurança, também ajuda no gerenciamento dos dados de imóveis rurais no Brasil.
Caso deseje verificar, por exemplo, se um imóvel contém alguma dívida, é preciso utilizar outro caminho de consulta, não pelo NIRF. Assim, é só pedir a certidão de regularidade fiscal no site da Receita Federal.
Mantendo os documentos em dia
Como foi visto, o NIRF é um dado muito importante e utilizado para os mais diversos serviços que envolvem imóveis rurais, desde transações até o pagamento de débitos.
Por isso, manter a documentação em dia é essencial para que, quando precisar, seja possível utilizar os documentos sem problemas e com menos burocracia.
Manter todas essas informações nem sempre é fácil, muito menos barato. Porém, é fundamental dar prioridade a isso quando precisar, pois faz toda a diferença na valorização da terra e do imóvel, principalmente quando é realizada a consulta NIRF.
Veja como o crédito agrícola pode te ajudar a colocar todos os documentos em dia e acertar pendências.
