Quem tem um imóvel rural sabe quantos documentos são necessários para deixar tudo em dia com as burocracias; fazer a emissão do CCIR é um desses processos.
CCIR é a sigla para Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, um dos documentos mais importantes, pois é uma comprovação de que o imóvel está legalizado e de acordo com todos os trâmites necessários.
Entenda mais sobre esse documento, sua importância e como emiti-lo de um jeito fácil e rápido.
O que é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)?
O CCIR nada mais é do que um documento que certifica e atesta que um imóvel rural está com seu cadastro em dia com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
É emitido também pelo Incra e precisa ser solicitado anualmente, comprovando os pagamentos e as atualizações cadastrais daquele período.
Esse cadastro só é feito mediante a apresentação de documentação e comprovantes dos pagamentos de impostos.
Por isso, a existência do cadastro demonstra que os documentos do imóvel estão corretos e atualizados, comprovando a regularidade do imóvel.
Na prática, usa-se essa certificação para garantir que tudo está em ordem, já que, para emiti-la, também é feita a conferência dos dados do imóvel.
No certificado, é possível encontrar informações diversas sobre o imóvel rural, tais como:
- dados do titular do imóvel rural;
- dimensões do local;
- localização exata;
- de que forma é feita a exploração da terra;
- classificação fundiária;
- informações sobre o pagamento de impostos;
- outras informações que indiquem a regularidade do local.
Vale lembrar que os dados presentes na emissão do CCIR são os informados no momento do cadastro com o Incra, não servindo como um certificado que comprove a posse, mesmo que haja essa informação.
Para essa comprovação, existem outros documentos e certificados, como a matrícula do imóvel rural.
Para que serve o CCIR e qual é a importância de emiti-lo?
O CCIR é um dos documentos mais relevantes para os proprietários de bens rurais, pois com ele é possível realizar diversas atividades, tarefas e transações envolvendo o imóvel.
Sem esse certificado, o proprietário fica impossibilitado de realizar transações possíveis ou até mesmo de investir na própria terra.
Por isso, é indicado emitir o certificado assim que ele é liberado anualmente, para já tê-lo em mãos caso precise.
A emissão do CCIR é indispensável para os seguintes objetivos:
- vender, comprar ou transferir um imóvel;
- arrendar um imóvel rural;
- fazer a hipoteca;
- desmembrar as terras;
- fazer a partilha (por divórcio ou por herança, por exemplo);
- solicitar crédito rural do Estado;
- solicitar crédito rural de instituições financeiras;
- solicitar financiamento para investir na propriedade;
- realizar a contabilidade rural da maneira correta.
A emissão do CCIR e os impostos de imóveis rurais
Como falamos anteriormente, o CCIR também é um certificado do pagamento de impostos, que, no caso dos imóveis rurais, é chamado de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).
Nem todo dono de imóvel rural precisa pagar esse imposto, pois isso depende de algumas características das terras, como as mencionadas a seguir:
- ter 30 ha ou menos (imóveis situados em qualquer localidade);
- ter 50 ha ou menos (localizados no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental);
- ter 100 ha ou menos (os que estão na Amazônia Ocidental ou no Pantanal);
- serem pertencentes a ONGs, cultos ou partidos políticos;
- serem utilizadas pelos assentamentos da reforma agrária;
- serem pertencentes a comunidades quilombolas.
Porém, mesmo que não seja preciso pagar o imposto, é obrigatório o registro no banco de dados do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), do Governo Federal.
Por isso, mesmo assim, é possível e necessário fazer a emissão CCIR da mesma maneira que os imóveis pagantes do ITR.
Isso porque o certificado garante que todos os outros dados estão atualizados e será pedido também em casos de transação, da mesma forma que os outros pagantes de impostos.
Como fazer a emissão do CCIR?
A emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural é feita para os imóveis com registro no Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel Rural (SNCR) do Incra.
Esse cadastro também é obrigatório e, por isso, é o primeiro passo caso as terras ainda não estejam com os documentos em dia.
Cadastrando o imóvel rural no Incra
O cadastro do imóvel rural no Incra é uma obrigatoriedade, tendo em vista que a instituição está relacionada com o acompanhamento do uso de terras no Brasil. Por isso, esse é um dos primeiros passos para a regulamentação.
Para fazer o cadastro no SNCR do Incra, é preciso:
- acessar o site oficial;
- preencher os dados solicitados de acordo com a matrícula do imóvel;
- enviar a solicitação;
- realizar o pagamento da taxa de serviço;
- pegar a Declaração de Cadastro (outro documento importante).
Além do cadastro no Incra, vale lembrar também do cadastro do Cafir, que também deve ser feito, pois são diferentes e têm objetivos distintos.
Emissão do CCIR
Com o cadastro do SNCR do Incra feito, já é possível realizar a emissão do CCIR diretamente no site oficial do Incra.
Também é possível emiti-lo pelo aplicativo SNCR-Mobile, disponível tanto no Google Play quanto na Apple Store.
Os certificados dos apps têm a mesma validade dos do site, já que esse formato foi criado para dar mais praticidade caso o proprietário necessite dessa informação na hora e não tenha como acessar o site diretamente.
O processo é todo feito pela internet, sendo necessário o pagamento de uma taxa de serviço cadastral, feito logo após o envio da solicitação que valida o documento.
Para emitir o CCIR, é preciso:
- acessar o site do SNCR;
- abrir a aba de emissão de CCIR;
- informar os dados solicitados: código do imóvel rural, estado e município-sede do imóvel, documento de pessoa jurídica ou física e CPF do titular declarante;
- enviar a solicitação de emissão.
Perceba que é necessário ter todos esses dados em mãos para que o CCIR seja emitido. Caso não disponha de alguma dessas informações, o próprio site do Incra indica a procura de uma rede Incra de atendimento para consultá-las.
O mesmo deve ser feito caso a solicitação dê erro. Provavelmente algum dado não foi confirmado ou houve algum problema referente ao cadastro.
Validação do CCIR
Além de solicitar a emissão do CCIR, é preciso validá-la. Para isso, deve-se fazer o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O pagamento é solicitado logo após a emissão do certificado e, sem ele, o documento não é válido. O imóvel rural passa a ser considerado regular diante do Incra apenas após o pagamento.
O GRU é mais uma das contribuições que donos de imóvel rural precisam fazer para os órgãos reguladores. Por causa desses valores, muita gente deixa de atualizar os dados ou emitir o certificado.
Porém, por ser um documento imprescindível e que pode ser pedido nas mais diferentes situações, vale a pena constar esse valor no planejamento financeiro. Assim, você deixa tudo em dia para quando precisar.
Como consultar o CCIR do seu imóvel?
Fazer a consulta do seu CCIR é um processo simples e fácil. O ideal mesmo é sempre
tê-lo em mãos em momentos de negociação, por exemplo.
Mas, caso não tenha, é possível utilizar o sistema do SNCR do Incra (site oficial ou aplicativo) para realizar seu cadastro no banco de dados do instituto.
Por lá, você tem acesso a todas as informações do cadastro de imóvel rural, inclusive aquelas presentes no Cafir.
Lembre-se de que o CCIR precisa ser emitido anualmente; então, se uma estiver com o prazo vencido, não é considerada durante os processos; apenas a tirada recentemente.
Assim, caso o prazo de validade já tenha expirado, é preciso solicitar uma nova emissão, o que também pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo oficial.
Crédito rural para colocar a documentação em dia
Como foi possível notar, a emissão do CCIR é um passo fundamental para manter os documentos em dia. Porém, esse processo depende de muitos outros documentos, validações e pagamento de impostos.
Por isso, apesar de ser algo que precisa ser feito anualmente, é comum que muitos proprietários de imóveis rurais deixem os documentos atrasados, pois não têm como arcar com as taxas ou pagar para algum profissional realizar o processo.
Deixar o imóvel rural sem a documentação, entretanto, pode trazer muitos outros problemas legais, de modo que vale a pena investir na atualização dos documentos ou pagar alguém especializado para colocar tudo em dia.
E, nesse sentido, o crédito rural pode ajudar você tanto a fazer a emissão CCIR quanto a ficar em dia com as burocracias.
Quer saber se você pode ser beneficiado com um crédito rural?
