O Financiamento Rural para Compra de Terras oferece condições para que os agricultores possam comprar imóvel rural.
Sobretudo, os recursos podem ser usados para a estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural.
Esse tipo de financiamento gera oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, criando um forte alicerce para a melhoria da qualidade de vida.
O governo tem um programa chamado Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário que custeia a compra da terra onde o produtor rural invista na infraestrutura da sua propriedade.
Quem pode solicitar
- Trabalhadores rurais não-proprietários;
- Assalariados, parceiros e posseiros;
- Arrendatários com pelo menos 5 anos de experiência;
- Agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar.
Fonte: MAPA 2021
Programa Nacional de Crédito Fundiário – Banco do Brasil – Financiamento Rural para Compra de Terras
É um programa que oferece crédito para compra de terras e estruturação inicial de uma atividade agrícola, como:
- Aquisição de imóveis rurais e benfeitorias;
- Despesas com georreferenciamento, registro cartorário e topografias;
- Estruturação inicial das unidades produtivas.
O prazo consiste em até 25 anos, incluídos até 36 meses de carência, para um teto de até R$ 158.358,54 por beneficiário.
A aprovação depende da:
❌ UTE – Unidade Técnica Estadual, que realiza uma série de análises prévias;
❌ Aprovação cadastral;
❌ Condições negociais;
❌ Disponibilidade de orçamento.
Programa Nacional de Crédito Fundiário – Banco do Nordeste – Financiamento Rural para Compra de Terras
É um tipo de crédito rural que o Banco do Nordeste disponibiliza por meio do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O prazo consiste em até 25 anos e 36 meses de carência, com um limite máximo de R$ 140.000,00.
Pontos de atenção para o Financiamento Rural para Compra de Terras
❌ O financiamento só chega para a contratação pelo Banco do Nordeste, depois que as Unidades Técnicas credenciadas de cada estado dão o aceite de aprovação.
❌ A DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf deve estar em situação ativa com uma renda de até R$ 20.000,00 e patrimônio de até R$ 40.000,00.
❌ A comprovação de necessidade dos investimentos básicos e estudo de capacidade de pagamento do empreendimento a ser financiado vão ocorrer.
❌ As garantias podem ser hipoteca ou alienação fiduciária dos imóveis financiados.
SIC – Subprojeto de Investimentos Comunitários do Banco do Nordeste
É um programa que objetiva investimentos comunitários produtivos, sociais e de infraestrutura, e ajuda inicial de instalação e contratação de assistência técnica, nos imóveis rurais adquiridos.
Esse tipo de financiamento não possui prazo de reembolso, tendo a associação ou cooperativa 2 anos para implantação, tudo isso através do SAT – Subprojeto de Aquisição de Terras.
O limite é de R$ 80.000,00 por família, isso somando o valor do repasse não-reembolsável com o valor do crédito fundiário reembolsável já concedido.
O Banco não sujeita os recursos repassados a encargos financeiros, exceto:
❌ Casos de desvio de recursos;
❌ Inexecução ou execução em desacordo com o subprojeto;
❌ Inobservância de critérios específicos da implantação do projeto.
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