Entrou em vigor o Plano Safra 2022/2023, com vigência até 30 de junho de 2023. Foram anunciados R$ 340,88 bilhões destinados ao agronegócio, com um aumento de 36% em relação ao plano anterior.
Aguardados com expectativa, os recursos foram distribuídos da seguinte forma: para custeio e comercialização, foram disponibilizados R$ 246,28 bilhões; para investimentos, foram reservados R$ 94,6 bilhões; os demais segmentos tiveram os valores distribuídos com taxas e valores distintos.
Com a alta da taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), os valores destinados à equalização de juros ficarão em R$ 115,8 bilhões na próxima safra; para os recursos com juros controlados, foram R$ 195,7 bilhões; e, para os juros livres, o montante é de R$ 145,18 bilhões (alta de 69%). Para os produtores que não se enquadram na agricultura familiar, média e em cooperativas, o valor disponível é de R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os financiamentos também podem ser feitos como taxas de juros pós-fixadas.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ficou com R$ 53,61 bilhões; para a produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade, os juros são de 5% ao ano; para as demais plantações, de 6%. O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) tem disponibilizados R$ 43,75 bilhões, com taxa de 8% ao ano.Para estimular uma participação maior na busca de financiamentos em direito creditório, ficou estabelecido um aumento de 50% para 70% no uso dos recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). De acordo com o Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a medida é para que ocorra, também, uma expansão na participação de finanças privadas no agronegócio e que seja gerada uma busca por outro títulos disponíveis para transações do setor, como o Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA), o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e a Cédula de Produtor Rural (CPR).
Para os investimentos em práticas sustentáveis nas propriedades, as taxas de juros ficaram em 7% ao ano para o produtor que quiser investir em recomposição de reserva legal e em áreas de proteção permanente, com um total de recursos na ordem de R$ 6,19 bilhões, que estão dentro do Programa ABC.
Com relação à subvenção para o seguro rural, o valor foi de R$ 2 bilhões, com condições especiais para plantio de soja no Norte e no Nordeste, com um incentivo de 30%, para as demais culturas, 45%.
Já para financiamento, ampliação e construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas, dentro do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), estão disponíveis R$ 5,13 bilhões, a juros de 7% ao ano, com limites de até R$ 50 milhões para os investimentos em armazéns de grãos com capacidade de até 6 mil toneladas.
O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro) passa a ter R$ 3,51 bilhões em recursos para serem investidos em financiamentos de softwares, sistemas de geração e distribuição de energia por fontes renováveis, além de monitoramento e automação, com juros de 10,5% ao ano. Outros projetos contemplados foram o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap–Agro) e o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop).
