Neste artigo, você vai conhecer uma importante política de crédito rural: o Pronamp. Será que você pode fazer parte desse programa?
Apresentamos, no presente texto, a finalidade do Pronamp, o público a que ele se destina e o que pode ser financiado por meio dessa política.
Além disso, trazemos informações sobre prazo de pagamento, taxas de juros e valor máximo do financiamento.
O que é o Pronamp?
Trata-se do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural. Esse programa destina crédito ao médio produtor rural com o objetivo de promover o desenvolvimento de empreendimentos agrícolas.
O programa possui duas linhas de financiamento: o Pronamp investimento e o Pronamp custeio.
O Pronamp investimento promove a concessão de crédito para aquisição de bens e serviços empregados na atividade agropecuária.
O Pronamp custeio destina recursos a despesas relacionadas à atividade agropecuária de estabelecimentos familiares, como insumos, defensivos, ração, vacinas, sementes, etc.
De maneira ampla, a finalidade do programa é estimular a geração de renda, fomentar o crescimento da produção rural e aumentar a qualidade de vida dos beneficiários.
Considera-se que o programa apresenta benefícios como ampliar a oferta de empregos no campo, promover maior produtividade e conferir agilidade ao processo produtivo.
Essa linha de crédito possui grande relevância para o setor agrícola brasileiro, sendo frequentemente utilizada pelos produtores rurais.
Pronamp em contexto
O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural surgiu no âmbito do Plano Safra 2010/2011, com o objetivo de amparar os médios produtores rurais.
Naquele contexto, os grandes produtores rurais dispunham historicamente de maior facilidade de acesso ao crédito rural e a agricultura familiar contava com o Pronaf desde 1996.
O programa surge, assim, como uma linha de crédito idealizada com a finalidade de fortalecer a classe média rural.
Desde então, o Pronamp tem proporcionado aos médios produtores a melhora de aspectos de sua produção, como infraestrutura, logística e acesso à inovação.
Observe-se que, atualmente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) classifica o médio produtor rural como aquele que possui renda bruta anual entre R$ 500 mil e R$ 2,4 milhões.
De acordo com artigo publicado na Revista Política e Planejamento Regional, temos os seguintes dados sobre o programa referentes ao período 2013-2020:
- O valor médio dos contratos realizados foi de R$ 124 mil.
- 74,56% dos contratos foram destinados para as culturas de soja, café, milho, trigo e arroz.
- A bovinocultura obteve 93,40% dos contratos de custeio pecuário e 61,80% dos contratos de recursos de investimento.
- A região Sul foi responsável por 51,76% dos contratos realizados, seguida pelas regiões Sudeste, com 24,62%, e Centro-Oeste, com 13,98%.
- As regiões Norte e Nordeste, consideradas em conjunto, representam 9,64% do total de contratos.
Em relação ao Plano Safra 2021/2022, o governo federal destinou recursos no valor de
R$ 34 bilhões ao Pronamp, o que equivale a um aumento de 3% em relação à safra anterior.
Os valores se dividem em R$ 29,18 bilhões para custeio e comercialização e R$ 4,88 bilhões para investimento.
Quem pode participar do Pronamp?
Para participar do Pronamp, você deve ser proprietário, posseiro, parceiro ou arrendatário.
Além disso, é necessário que ao menos 80% de sua renda bruta anual seja proveniente de atividade agropecuária ou extrativa vegetal.
A sua renda bruta anual deve ser de até R$ 2,4 milhões. Para efetuar esse cálculo, é preciso considerar, na soma:
- o valor referente a 100% do Valor Bruto de Produção (VBP);
- o valor referente a 100% da receita de entidade integradora, bem como outras rendas de atividades desempenhadas no estabelecimento ou fora dele;
- 100% do valor de rendas não agropecuárias.
Como vimos, será considerada a totalidade da renda percebida pelo produtor rural em um ano, sendo esses valores provenientes de suas atividades do campo ou de outras fontes.
Conforme o BNDES, no caso de produtor rural pessoa jurídica que faça parte de um grupo econômico, é preciso levar em conta a Receita Operacional Bruta consolidada do grupo.
Há, ainda, uma observação sobre as instituições gestoras dos seguintes fundos:
- Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Segundo o Manual de Crédito Rural, tais instituições não podem contratar operações de investimento no âmbito do Pronamp na respectiva região onde atuam como gestoras dos fundos mencionados.
O que o Pronamp financia?
Confira, a seguir, a relação de itens que podem ser financiados pelo Pronamp investimento e pelo Pronamp custeio.
Itens que podem ser financiados pelo Pronamp investimento
O Pronamp permite o financiamento de diversos bens e serviços necessários à atividade agropecuária do médio produtor. Veja os itens presentes na lista divulgada pelo BNDES:
- Construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes.
- Obras de irrigação, açudagem e drenagem.
- Florestamento, destoca e reflorestamento.
- Formação de lavouras permanentes.
- Formação ou recuperação de pastagens.
- Eletrificação e telefonia rural.
- Aquisição de equipamentos empregados para a medição de lavouras.
- Despesas com projeto ou plano.
- Recuperação ou reforma de máquinas, tratores, embarcações, veículos e equipamentos, bem como aquisição de acessórios ou peças de reposição, salvo se decorrente de sinistro coberto por seguro.
- Aquisição de veículos (observando-se as disposições do Manual de Crédito Rural), tratores, colheitadeiras, implementos, embarcações e aeronaves, desde que destinados à atividade agropecuária.
- Proteção, correção e recuperação do solo, inclusive para aquisição, transporte e aplicação dos insumos.
- Instalações, máquinas e equipamentos de provável duração útil não superior a 5 anos.
- Aquisição de máquinas e equipamentos de provável duração útil superior a 5 anos.
Para que os recursos do PRONAMP sejam destinados a máquinas e equipamentos, os seguintes requisitos devem ser observados:
- Os itens devem ser novos.
- Devem ser credenciados pelo BNDES por meio do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI).
- Para a aquisição de máquinas e equipamentos importados, deve haver a comprovação de que não existe similar nacional.
Além disso, há uma vedação quanto à utilização dos créditos do Pronamp para a aquisição isolada de máquinas e equipamentos que possam ser financiados pelo Moderfrota.
Itens que podem ser financiados pelo Pronamp custeio
O Pronamp custeio destina-se a cobrir despesas da produção agrícola e da atividade pecuária, por exemplo:
- Despesas do ciclo produtivo das lavouras, como tratos culturais, colheita e insumos.
- Despesas com ração, sais minerais, medicamentos e vacinas relativos ao ciclo produtivo de animais.
- Fertilizantes, defensivos agrícolas, corretivos, sementes fiscalizadas ou certificadas.
- Aquisição de milho, sorgo e farelo de soja para arraçoamento dos animais.
- Limpeza e reforma de pastagens, fenação, silagem e formação de forrageira para consumo dos animais próprios.
Qual é o valor máximo financiado pelo Pronamp?
Segundo o BNDES, no caso de empreendimentos individuais, pode ser concedido, por meio do Pronamp investimento, o valor de até R$ 430 mil por ano-safra e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural.
Para empreendimentos coletivos, o valor liberado pode ser de até R$ 150 milhões, respeitando-se o limite individual de R$ 430 mil.
Por meio do Pronamp custeio, o limite de crédito em regra é de até R$ 1,5 milhão.
Entretanto, ele pode ser elevado para R$ 1,75 milhão para o custeio de milho, sorgo, suinocultura, avicultura, piscicultura, pecuária de leite ou pecuária de corte em regime de confinamento.
Qual é a taxa de juros do Pronamp?
Conforme o BNDES, no caso da modalidade Pronamp investimento, é praticada a taxa de juros prefixada de 6,5% ao ano.
O Pronamp custeio possui a taxa de juros prefixada de 5,5% ao ano.
Qual é o prazo de pagamento?
O prazo de pagamento concedido pelo Pronamp investimento é de até 8 anos, com carência de até 3 anos. O valor pode ser pago em parcelas anuais ou semestrais.
No caso do Pronamp custeio, o prazo é de até 2 anos. Consulte sua instituição financeira a respeito de possíveis variações do prazo conforme o seu tipo de produção.
Informação importante
Caso opte por obter crédito pelo Pronamp, você ficará impossibilitado de receber créditos de custeio ou investimento originários de recursos controlados fora do âmbito do programa no mesmo Ano Agrícola.
Excetuam-se dessa regra os recursos de fundos constitucionais de financiamento regional.
Conclusão
Neste artigo, vimos o que é o Pronamp, o contexto de seu surgimento e os requisitos necessários para participar do programa.
Apresentamos, também, dados sobre seu funcionamento, como taxa de juros, prazo de pagamento e valor máximo financiado.
O programa destaca-se por reconhecer o papel do médio produtor como um agente necessário ao desenvolvimento do setor agropecuário.
Atualmente, existem diversas linhas de financiamento sendo oferecidas por instituições financeiras para a promoção de atividades rurais.
É necessário realizar um planejamento cuidadoso para superar as oscilações de mercado, pagar o valor financiado e auferir lucros ao final do processo.
Tudo isso fica mais fácil com o auxílio de um especialista.
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