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A conhecida popularmente como MP do Agro, agora oficialmente PLV 30/2019, foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira, dia 4 de março, e segue para a sanção presidencial.
Buscando a evolução do agronegócio brasileiro, a medida tem como um de seus principais objetivos facilitar o acesso ao crédito para o pequeno e médio produtor rural que precisa, cada vez mais, de maneiras diferentes de financiamento. Falei bastante sobre isso nos meus artigos mais recentes.
Entenda como a modernização e a criação de novos processos faz com que esses pequenos empreendedores passem a ter acesso a vantagens e benefícios que, antes, eram exclusivos dos grandes produtores.
Vários pequenos formam um grande
Atualmente, no subsídio de programas governamentais, o pequeno produtor tem alguns vantagens voltadas ao seu custeio. As taxas de juros, por exemplo, no Plano Safra 2019/20 são de 3% a 4,6% para os pequenos produtores participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto os médios ficam com 6% e os grandes com 8%.
No entanto, no mercado, esses pequenos e médios produtores não têm acesso às mesmas entradas de financiamentos e oportunidades que as grandes produções tem. Visando abrir novas oportunidades para o fortalecimento da base da pirâmide de produção, a MP do Agro traz benefícios para esse público em alguns dos seus principais pontos:
Fundo Garantidor Solidário (antigo Fundo de Aval Fraterno) – Unindo a partir de 2 produtores, a criação de um fundo que responde junto pelos seus financiamento dá margem ao acesso a empréstimos e formas de crédito que antes, como indivíduo, não teriam.
Atualização da Cédula de Produto Rural – Agora, a CPR poderá ser emitida sob a forma cartular ou escritural por meio de lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central. O assunto da regularidade e emissão ainda é muito sombrio e depende da real efetivação dos processos, como já vimos acontecer anteriormente. Mas com a concretização dessa medida, a desmaterialização da CPR deve mudar totalmente o cenário para os pequenos e médio produtores.
Patrimônio Rural em Afetação – Permitindo que o proprietário de um imóvel rural submeta parte de sua propriedade como garantia, ele tem a possibilidade de fazer diferentes empréstimos para suas operações, não se comprometendo com apenas um grande investimento e tendo que buscar alternativas para os demais custos de produção.
Com o pequeno e médio produtor tendo acesso a diversas e mais baratas formas de crédito, é mais importante que nunca a avaliação individual de cada fazenda para que as operações sejam bem sucedidas. É nesse ponto que a tecnologia entra para transformar o agro.
No Fundo Garantidor, a tecnologia pode avaliar com precisão a capacidade real de produção de cada fazenda, tornando efetivo o potencial de pagamento. Na criação da CPR escritural, ela torna o processo acessível a todos. E por fim, no Patrimônio em Afetação, ela consegue enxergar precisamente a propriedade, delimitando áreas de reserva e improdutivas, certificando o credor que o seu investimento é legítimo.
Criar essas oportunidades é essencial para o crescimento do nosso agronegócio. No entanto, é essencial a validação individual das informações de cada produtor, não se baseando em dados gerais aproximados, mas sim em análises precisas de cada indivíduo, para que os processos sejam efetivos. A tecnologia vem para massificar essas ações e efetivar sua realização, abrindo as portas tão almejadas pela MP do Agro.
