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Depois de 6 anos, o Seguro Rural brasileiro volta a ter a execução total do orçamento previsto. Em uma safra afetada diretamente pela instabilidade do clima, isso é imprescindível. Embora a previsão do próximo ano de um total otimista de R$1 bilhão impressione, ainda está muito longe de ser o ideal para que a cobertura do seguro rural do Brasil torne-se análoga a de seus competidores no agronegócio.
Para entender o real impacto desses valores é necessário visualizar a atual situação e o tamanho do agronegócio brasileiro. Embora haja impacto direto para o produtor rural, vale lembrar que esse subsídio do governo afetará toda a cadeia do agro – desde o produtor, na base, até o consumidor. E para o credor, no meio da cadeia – esse aumento traz mais segurança para as operações financeiras?
Qual foi o aumento do Seguro Rural?
Completando o orçamento previsto para o seguro rural pela primeira vez desde 2013, o Governo liberou a parcela final de R$20 milhões para 2019, totalizando R$440 milhões para execução total do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR).
Com esse valor, a estimativa é que 100 mil apólices sejam atendidas, 58% a mais que as 63.241 de 2018.
E a previsão para o 2020 é ainda mais otimista.
“Para o próximo ano, está previsto o recurso de R$ 1 bilhão para o PSR, que depende ainda de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, em tramitação no Congresso Nacional…”
declarou Pedro Loyola, diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola.
O valor de R$1 bilhão é o maior desde a criação do programa, em 2004.
Esse aumento para o próximo ano, entre outros fatores, é um reflexo do crescimento de 393% das indenizações pagas em 2018. O total do valor pago cresceu de R$187,6 milhões em 2017 para inacreditáveis R$925 milhões no ano seguinte. Os dois principais fatores que ocasionaram as indenizações foram a seca – responsável por R$660 milhões do gasto – e a ocorrência de granizo – R$201 milhões.
As indenizações de 2018 superam o recorde anterior, no ano de 2014, de R$719,4 milhões.
Isso ajuda a proteger o financiador?
Vale lembrar que, para ter o seguro, você deve ter o ativo. Por conta disso, o Seguro Rural protege diretamente o produtor. A cobertura contra prejuízos causados pelo clima para o financiador do agro é indireta: se o produtor não for prejudicado, ele terá dinheiro para honrar os compromissos assumidos no início da safra.
Não é uma estrutura inédita para credores do agronegócio que ofereçam financiamentos com colateral agrícola exigir que haja seguro climático para efetuar o financiamento. Inclusive, o instrumento conta com anuência do produtor para pagamento direto do credor em caso de frustração de safra.
Embora isso aumente a segurança do financiador, representa uma perda substancial da rentabilidade da operação, visto que o subsídio serve para cobrir apenas parte da apólice para o agricultor. Em média, o governo arca com 35% da indenização.
Em 2018, o mercado brasileiro contou com R$ 2 bilhões em apólices de seguro rural. Desse total, R$861,9 milhões vieram através do subsídio, sendo R$370,8 pelo governo e R$492,3 através dos segurados. O restante (R$ 1,12 bilhão) foi contratado diretamente pelos agricultores junto às seguradoras, sem ajuda estatal.
Por si só, esses números já demonstram que o subsídio do Governo não é suficiente. Apesar de haver um aumento este ano, o montante total ainda não é significativo, cobrindo apenas uma pequena parte da grande área produtiva do Brasil.
No ano passado, dos mais de 62 milhões de ha com produção rural no Brasil, apenas 4,7 milhões (7,5%) estavam cobertos com seguro agrícola.
“O recurso para o seguro foi minguando nos últimos anos. O valor de R$ 1 bilhão [em subvenção] está muito bom diante do que era antes. Agora, se me perguntarem qual o valor ideal, seria R$ 1,7 bilhão”
afirma Bruno Lucchi, superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Até 2014, o valor do subsídio tentava acompanhar o mercado, mas em 2015 sofreu uma queda notável, da qual começa a se recuperar apenas agora. Enquanto isso, o mercado prosseguiu em contínuo crescimento.
“O seguro agrícola é muito caro de ser desenvolvido e de se fazer a avaliação de perda. Não existe padrão: o perito precisa ir até a propriedade [segurada] quando ele é acionado, antes e depois da colheita. O custo operacional é muito alto, paga-se muito sinistro. Isso gera também um prêmio caro [para o produtor] e o governo subsidia para que ele consiga contratar”
diz Loyola, do Ministério da Agricultura.
De acordo com projeções do Ministério da Agricultura, com o subsídio de R$1 bilhão previsto para 2020 é possível ampliar a área coberta por seguros para 15,6%, ou seja, 3 vezes mais terra do que a cobertura atual.
É importante ressaltar, como bem lembra Pedro Loyola, que nem toda a área produtiva do país é compatível com o seguro. Agriculturas de subsistência e familiar, de produtores de pequeno porte, se enquadram em outros programas de proteção – Garantia Safra e Programa de Garantia de Atividade Agropecuário (Proagro).
Então, o que realmente muda?
Em teoria, o financiador do agro poderá ter mais segurança em suas operações. Pelo menos mais segurança do que antes, com o aumento do subsídio para o Seguro Rural. Mas a situação não será resolvida do dia para a noite. No melhor dos casos, pouco mais de 15% da produção agrícola no Brasil será assegurada, consequentemente, ajudando uma pequena parcela das apólices a ser cumprida.
Ter uma avaliação do potencial da terra do produtor, do seu histórico e acompanhar de perto sua produção continua sendo a melhor escolha para o credor. Vale ressaltar que o objetivo final para esse tipo de operação financeira não é se garantir pelo seguro, mas sim reduzir os riscos sempre que possível.
Mais um passo para frente na evolução do agro brasileiro, com certeza, mas ainda falta uma boa caminhada para chegar ao ideal.
