Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça determinou a credores liberação de garantias de empresas em recuperação, o que deve comprometer o já difícil recebimento dos financiadores do agronegócio.
Entenda o que aconteceu e o que pode ser feito para tentar amenizar os riscos do financiamento sob essa nova interpretação da lei.
O que mudou?
Anteriormente, somente os credores que concordavam com a liberação das garantias em assembleia-geral de uma empresa em recuperação judicial estavam sujeitos a essa cláusula. Os que votavam contra se tornavam imunes, podendo tomar decisões tais como ir atrás do crédito do terceiro que garantiu a dívida.
Agora, por decisão recente do STJ, todos os credores estarão sujeitos às condições de pagamento definidas no plano de recuperação, submetendo-se a seus prazos de carência, descontos e pagamentos.
A decisão deve afetar principalmente os bancos, principais detentores das garantias nos processos de recuperação judicial.
Estando exposto a maiores riscos para garantir seus recebimentos, o mercado de crédito deve sentir o peso da decisão. Maiores taxas de juros e a busca por outros instrumentos de garantia – tais como o penhor e a alienação fiduciária – se tornarão cada vez mais comuns.
“O aumento do risco vai levar ao aumento do preço do crédito e à exigência de alienação fiduciária [garantias que ficam fora dos processos de recuperação judicial]” – dizÁlvaro Arantes, sócio do escritório Muriel Medici Franco Advogados.
Escolha bem seu penhor agrícola…
Tendo em vista a dificuldade que o financiador terá ao lidar com os credores inadimplentes, realizar uma análise prévia cuidadosa, com base em informações confiáveis e isentas, é essencial para evitar uma operação fadada ao fracasso desde o início.
Porém, analisar antes da safra não é garantia nenhuma de que você vai receber ao término dela. Para isso, você deve ter uma postura ativa de cobrança do penhor agrícola.
…mas seja rápido quando for cobrá-lo
Checada a procedência e capacidade real do produtor, o monitoramento do penhor agrícola é essencial para garantir seu recebimento. Agir com rapidez e aproveitar a exequibilidade da CPR exige que você observe o esvaziamento da sua garantia e entre com o pedido de tutela antecipada apropriado.
Para estar ciente do início da colheita, monitore seus penhores agrícolas. Eles são sua principal segurança na concessão de crédito – agora, mais do que nunca.
Uso de tecnologias como o monitoramento por satélites e a análise dos dados por inteligência artificial fazem com que o financiador possa tomar decisões mais precisas, baseadas em dados, garantindo assim a eficácia da entrega do seu penhor.
Uma das grandes lutas atuais da tecnologia no agronegócio – e, por consequência, o nosso objetivo aqui na TerraMagna também – é empoderar o financiador do agro com dados que permitam que ele tome ações hábeis dentro do período safra.
Se você se interessa pelo assunto, estou linkando alguns artigos anteriores que falam um pouco sobre a segurança nas operações financeiras no agronegócio:
- Penhor agrícola: a garantia do agronegócio?
- Como estimar o fluxo de caixa de um produtor rural
- Tecnologia essencial para massificação do seguro rural
Você também pode ver como essas linhas de ação resolvem problemas reais, com cases de alguns de nossos clientes:
