Quem trabalha com agronegócio sabe quantos documentos e registros precisam ser feitos para garantir a regularidade da propriedade. Um deles, que entrou em vigor em 2012 junto com o novo Código Florestal, é o Cadastro Ambiental Rural, o CAR.
Esse é um documento que certifica que o imóvel rural cumpre com as obrigatoriedades de preservação, além de contar com mapeamentos e dados mais detalhados.
Entenda o que é o CAR, como regulamentar sua propriedade e por que isso é importante.
O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?
O CAR é um registro de imóveis rurais que conta com informações cartográficas e literais da propriedade referentes à área utilizada e à de preservação ambiental.
É um documento obrigatório para os imóveis rurais e pode ser solicitado pela internet, porém é necessário ter em mãos informações detalhadas. Por isso, é comum contratar algum profissional para fazer esse processo.
Esse cadastro faz parte da documentação necessária para reconhecimento da propriedade na Secretaria de Meio Ambiente.
Também é a partir do CAR que é possível fazer o acompanhamento e monitoramento da propriedade conforme os anos, inclusive reconhecendo áreas de irregularidade.
Um ponto importante a se falar sobre o CAR é que esse documento não serve para fins de reconhecimento de propriedade e posse.
Os registros de CAR devem ser feitos diretamente com o órgão estadual responsável de cada estado e passar por reconhecimento.
Diferentemente de outros documentos, que servem como um “atestado” de registro, o CAR tem um processo um pouco mais lento em suas etapas.
Isso porque as informações de cada imóvel rural são muito mais aprofundadas e técnicas, e, por isso, precisa ser feito com auxílio de profissionais qualificados.
Depois da solicitação do CAR, o documento ainda passa por análise do órgão estadual e da Secretaria do Meio Ambiente e só será aceito caso as informações realmente estejam corretas.
A importância do CAR
A partir do CAR, os órgãos competentes e Secretarias do Meio Ambiente de cada estado conseguem ter uma base de dados de todos os imóveis rurais da região.
Com esse controle e organização, conseguem acompanhar, monitorar, organizar e promover ações de acordo com as necessidades dessas propriedades.
O principal objetivo, portanto, é ter um maior controle sobre a relação entre o uso da terra e a preservação ambiental da propriedade.
Esse cadastro não tem prazo de validade e não precisa ser renovado sempre, apenas quando precisar ser retificado ou se a situação da propriedade mudar.
O Cadastro Ambiental Rural passou a ser obrigatório em 2012, juntamente com o Novo Código Florestal.
O Novo Código Florestal é uma lei bastante completa, que estabelece regras gerais da propriedade rural e também à porção de preservação ambiental do imóvel.
Também é pelo CAR que a Secretaria do estado consegue avaliar as irregularidades da propriedade e solicitar mudanças.
Benefícios para o proprietário
O proprietário do imóvel rural também pode ter alguns benefícios. Propriedades com documentação em dia valem mais no mercado imobiliário e atraem grandes compradores.
Com esse documento, o proprietário também tem acesso a opções de crédito mais vantajosas, pois se entende que a terra está com seus documentos em dia.
Um dos maiores benefícios, sem dúvidas, é a isenção de impostos por causa da regulamentação do imóvel e da obtenção de licenças ambientais.
Esses benefícios foram criados exatamente para incentivar que os proprietários priorizem o CAR, que é um documento obrigatório e que muitos ainda não têm.
O prazo máximo para essa regulamentação será 2024, por aprovação de novo prazo pela Câmara Legislativa.
Etapas da solicitação do CAR
O processo de solicitação do CAR é um pouco mais complexo que o de outros documentos por contar com informações mais técnicas.
A entrada com o pedido em si não é difícil, porém é preciso ter vários documentos atualizados, com as informações corretas, assim como mapas e outros detalhes.
É esse processo de documentação que pode ser um desafio para muitos proprietários. Por isso, uma das indicações é contratar um profissional qualificado para fazer os documentos da maneira correta e acelerar a liberação do CAR.
As etapas podem variar de acordo com a região e o estado; por isso, sempre é indicado entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente do município antes de começar o processo.
Mesmo assim, é possível enumerar algumas etapas que se aplicam a praticamente todos os casos. Veja a seguir!
Contratação de técnico ambiental
O técnico ambiental é o profissional qualificado para realizar o cadastramento da maneira correta.
É também quem conseguirá preencher as informações, fazer as medições e imagens e outros processos necessários para o CAR.
O técnico precisa ter registro no Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental (CTDAM) e em outros órgãos competentes que sejam exigidos pelo estado (isso varia de acordo com a localidade).
Uma dica para encontrar um técnico já especializado nisso é entrar em contato com a Secretária de Meio Ambiente da sua cidade e perguntar sobre o CAR e os técnicos.
Assim, eles conseguem indicar os caminhos necessários e profissionais que fazem esse tipo de serviço.
Formulários
O técnico ambiental acessa o sistema do CAR do estado e entra com seu login e senha para a área de formulários, solicitando novo CAR.
Coloca seus dados e as informações do proprietário e também do imóvel rural. Nesse momento são informações mais gerais, referentes à identificação do imóvel, como:
- área de posse;
- dados da matrícula;
- documento de posse;
- cadastro de imóvel rural (CIR);
- nome do proprietário;
- estado civil;
- documentos;
- profissão (por exemplo, produtor rural), entre outros.
Base cartográfica
O técnico ambiental precisa baixar os dados cartográficos da região em que se encontra a propriedade na base de dados do estado. Com isso, consegue uma imagem que depois será transformada em mapa digital.
Esse é um dos pontos mais importantes e que exige atenção do técnico ambiental, que precisa ver se a imagem baixada corresponde à realidade.
Os bancos de dados utilizam imagens de satélite e, geralmente, estão atualizados. Mas é preciso fazer a conferência para que não haja problema nos passos futuros.
Mapa digital
A partir da imagem do local, o técnico ambiental produz um mapa digital, identificando a propriedade nas imagens do satélite.
É necessário ter acesso à planta do terreno do imóvel rural para fazer a construção do mapa e de todos seus detalhes.
Diagnóstico ambiental
A partir do mapa criado pelo técnico ambiental, o sistema realiza o diagnóstico ambiental a partir dos cálculos de referência.
Assim, é possível calcular a relação de uso da terra com área preservada e conferir se os dados se encaixam nas obrigatoriedades de preservação.
Caso não atenda ao necessário, é solicitada a regulamentação, com acompanhamento do processo.
Projeto digital
Após a inserção dos dados e o aceite dos cálculos de área preservada, fica disponível o projeto digital, em que constam o mapa, as imagens de satélite e os dados preenchidos. Com o projeto digital, pede-se, então, que seja feito o CAR.
Emissão do CAR provisório
Como o CAR precisa ser registrado, não é um documento que fica pronto na hora. Porém, depois de feito esse processo, já é possível ter acesso ao CAR provisório.
Esse documento pode ser utilizado como o CAR, até que o registro seja finalizado, dependendo do andamento das Secretarias de cada estado.
Protocolo de obtenção de licenciamento
Com o CAR provisório, o técnico ambiental entra com o pedido para licenciamento e registro do CAR. É gerado o protocolo para acompanhamento por parte do técnico e do proprietário.
O tempo para a liberação varia de acordo com o local, mas é informado no momento da solicitação.
Análise dos documentos
Feito o pedido, a Secretaria do Meio Ambiente fica responsável pela conferência dos documentos e análise das informações contidas ali.
Nesse momento, são analisados o mapa digital e é feita a identificação detalhada da propriedade, considerando áreas de preservação, hídricas e de uso pelo proprietário.
Aprovação e emissão do CAR
Com os documentos aprovados, é feito o cadastro, o imóvel rural entra no banco de dados e já passa a estar com a documentação em dia!
Importância de manter os documentos em dia
Manter a documentação da propriedade precisa ser uma das prioridades de todo proprietário.
E isso vale tanto para o CAR quanto para outros documentos que certificam a regulamentação da propriedade ou suas informações.
É com esses documentos que o agricultor ou pecuarista consegue ter acesso a benefícios do governo, isenção de impostos e muitos outros benefícios.
Todos os programas de incentivo são pensados para os proprietários que contam com organização e registro de suas ações, inclusive o CAR, que está relacionado com o meio ambiente.
Além disso, uma propriedade com a documentação em dia vale mais e também tem mais procura por compradores, negociantes e investidores.
Manter todos os registros e documentos em dia não é barato. O CAR, por exemplo, precisa de informações precisas e técnicas.
Por isso, muitos proprietários solicitam ajuda de um profissional qualificado externo para ter seus documentos feitos.
Se tornar sua propriedade regulamentada ainda é um desafio financeiro para você, fale com nossos especialistas e veja as opções de crédito disponíveis para você!
