O contrato de safra é aquele cuja duração depende de variações estacionais das atividades agrárias. Isso diz respeito às tarefas normalmente executadas ainda no período entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita.
O contrato surgiu para orientar os agricultores sobre como realizar a contratação de mão de obra da forma correta.
Até então, além da escassez, ainda precisam encontrar meios para lidar com outros desafios inerentes do setor. Entre eles, a sazonalidade e a cultura de informalidade.
Apesar de as contratações voltarem a crescer em 2021, depois de uma queda importante em 2020, ainda há muitos produtores trabalhando na informalidade, segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV.
No terceiro trimestre de 2021, 8,818 milhões de pessoas estavam ocupadas em atividades rurais, uma alta de 9,5% em relação ao mesmo período de 2020.
Isso por causa do ótimo desempenho das lavouras de grãos. Desse número,
2 milhões de pessoas não têm carteira assinada; e 3,9 milhões estão trabalhando por conta.
Por isso, um dos principais temas das ações trabalhistas é justamente o reconhecimento de vínculo de trabalho.
Neste artigo, explicaremos o contrato de safra que, hoje, representa uma alternativa para o trabalho informal no agronegócio.
O que é contrato de safra?
O contrato de safra é exclusivo da atividade rural. A duração desse contrato de trabalho dependerá de variações de estação das atividades agrícolas.
Na prática, isso quer dizer que um empregado poderá ser contratado para trabalhar somente em um período específico, por exemplo, entre o preparo do solo para cultivo e a colheita.
Esse tipo de contrato é bastante comum quando o empregador está precisando de mão de obra extra para não ter atraso na colheita.
Então, isso quer dizer que o contrato de safra é como se fosse um contrato com prazo pré-determinado, comumente usado no setor do agronegócio.
Por falar nisso, de acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência, só no mês de junho, no fechamento do semestre, o agro foi responsável por 34.460 mil novos postos.
Agora, se por um lado as contratações foram altas, sempre existe o outro lado da moeda.
Hoje em dia, a tecnologia chegou ao campo, e a tendência é que seu uso continue crescendo exponencialmente.
Isso faz com que os empregadores tenham dificuldade em encontrar mão de obra qualificada/especializada. O Brasil é considerado um dos países com maior potencial no agronegócio.
Mas para que esse movimento não seja interrompido, é preciso que haja mais especialistas no campo que sejam capazes de operar drones, por exemplo, e saibam interpretar os dados gerados por esses equipamentos.
Por isso, segundo especialistas no assunto, passou da hora de haver mais programas de capacitação e, inclusive, um olhar mais atento para os trabalhadores do campo, fazendo com que consigam se desenvolver para aumentar sua renda.
Como fazer um contrato de safrista?
Ainda não se tornou obrigatório formalizar um contrato por escrito; por isso, na maioria das vezes, tudo é tratado apenas verbalmente.
Lá na frente, as chances de ter de resolver desentendimentos na justiça são grandes.
Então, para evitar ações judiciais, o mais recomendado é fazer um contrato por escrito, deixando devidamente registrada a prestação de serviços e, claro, assinando a carteira de trabalho também.
Apenas resumindo, sem um documento em mãos, há riscos de o empregado entrar na justiça alegando que era um empregado convencional da propriedade.
Portanto, contrato sem prazo pré-estabelecido pode gerar diversos impactos financeiros negativos.
É por isso que você deve formalizar o contrato de safra em um documento escrito e registrar a carteira de trabalho do empregado.
De qualquer forma, para que não ocorram passivos trabalhistas, em hipótese alguma contrate um colaborador sem formalizar, não importa se serão fixos (prazo indeterminado) ou safristas (prazo determinado).
Afinal, jamais será possível prever quando será necessário se defender de acusações infundadas.
Qual é o prazo para contrato de safra?
Como qualquer outro tipo de contrato temporário, o contrato de safra pode durar no máximo 2 anos, conforme previsto no artigo 445 da CLT.
Espera-se que ele seja utilizado somente para a safra e o período contratado; caso contrário, pode ser reconhecida a desvirtuação do contrato de safra. Por consequência, é caracterizado o contrato por prazo indeterminado.
Portanto, no contrato por safra deve constar o prazo de início e encerramento da contratação.
Como mencionamos mais acima, tudo vai depender das variações estacionais e do tipo de trabalho que será prestado.
Realmente, não é nada fácil estabelecer uma data exata da safra. Para o Judiciário, fica desobrigado a estipular um prazo final no contrato de safra; apenas especificar qual delas envolve o trabalho já é o suficiente.
Exemplo: colheita de café da safra 2021/2022.
Além disso, a legislação permite que o empregado para uma safra seja recontratado/prorrogado. Mas, claro, desde que exista um intervalo de seis meses entre uma contração e outra.
Fique atento! Se durante esse período o empregado prestar algum tipo de serviço, há possibilidade de ele pedir a unicidade contratual, ou seja, o reconhecimento do contrato por tempo indeterminado.
Safrista tem direitos trabalhistas?
Assim como qualquer trabalhador formal, o safrista também tem direito a:
- Jornada de 44 horas semanais
- FGTS
- 13º salário
- Férias com ⅓
- Salário-família
- Descanso semanal remunerado
- Recolhimentos previdenciários (INSS e IR)
Além disso, caso ocorra a rescisão de contrato antes do prazo combinado, o empregador deverá pagar 50%, assim como multa de 40% do saldo do FGTS.
Caso o empregado peça demissão, a multa de 50% da remuneração será paga ao empregador. Nesse caso, poderá ainda ter desconto nas verbas rescisórias devidas.
Quais são as principais vantagens desse contrato?
A primeira vantagem é que o empregador não terá que se preocupar o ano todo com um colaborador que irá prestar serviço por apenas alguns meses.
Portanto, terá de recolher o FGTS e o INSS apenas enquanto o contrato durar. Os meses não trabalhados não farão parte do cálculo do 13º salário, férias e aviso prévio.
Outra vantagem é que, por ser um contrato de trabalho temporário, caso seja encerrado ao final da safra, não será necessário pagar aviso prévio e multa do FGTS.
Os gastos serão apenas uma indenização na proporção de 1/12 do salário para cada mês trabalhado.
O contrato de safra está restrito apenas às fazendas?
Os contratos de safra são firmados para a realização de todas as atividades agrárias e agroindustriais.
Portanto, segundo o entendimento do TST, a atividade agroindustrial, como o armazenamento, a secagem, a classificação e o beneficiamento de grãos, também pode ser realizada mediante contrato de safra.
Para além das fazendas, esse contrato permite que trabalhadores sejam contratados para cumprir demandas voltadas ao aproveitamento dos resultados da colheita no setor industrial.
Qualquer atividade relacionada a esse setor, mesmo que em centros urbanos, desde que tenha finalidade de aproveitamento de colheita, pode, sim, usar a mão de obra de safristas.
Ao terminar de ler este conteúdo, ficou claro que o contrato de safra é uma alternativa mais barata e eficiente para cuidar de atividades agrárias ou agroindustriais.
Mas antes de optar por essa modalidade de trabalho, é recomendado procurar um advogado especialista para analisar o contrato e formalizá-lo de forma correta.
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