Georreferenciar um imóvel é o ato de determinar formato, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico.
Antigamente, delimitar áreas rurais era uma tarefa feita com base em informações geralmente imprecisas, fato esse que mudou ao longo dos anos, com a criação de tecnologias de ponta como o georreferenciamento.
Conhecer os detalhes de uma área é importante para saber não só como fazer o melhor uso dela, mas também é uma obrigação prevista em lei.
Se você quer entender melhor o que é georreferenciamento e para que serve, bem como a lei de georreferenciamento, este artigo é para você.
A seguir, você vai conhecer mais sobre como delimitar uma área, quem faz esse processo, quais as vantagens dele e uma série de outras informações. Boa leitura!
O que é georreferenciamento?
O georreferenciamento de um imóvel foca a definição de sua forma, dimensão e localização, usando para isso os recursos de topografia.
O processo de georreferenciamento é feito pelo INCRA, seguindo a Lei 10.267/01, que exige a sua execução segundo a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
Tal normativa exige a descrição de limites, características e confrontações por meio de um memorial descritivo que deve ser feito por um profissional habilitado para isso.
Quando é necessário fazer georreferenciamento?
A resposta para essa pergunta é bem simples: todo imóvel rural é obrigado a fazer o georreferenciamento.
Isso inclui propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas de acordo com a Lei 6.015/73 (ou Lei dos Registros Públicos).
O processo de georreferenciar uma propriedade foi introduzido pela Lei 10.267/2001, que obedece aos prazos e carências, tornando obrigatória a inclusão do Imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
Cabe destacar que os prazos para essa regulamentação variam de acordo com a extensão da propriedade; aquelas com áreas menores terão um prazo maior para realizar o processo.
Vale lembrar que, desde 2018, todos os imóveis com extensão igual ou superior a 100 hectares estão obrigados a fazer o georreferenciamento para realizar as alterações cartoriais.
A partir de 2023, serão os imóveis com área igual ou superior a 25 hectares. Por fim, a partir de 2025, todos os imóveis rurais serão obrigados a georreferenciar as propriedades.
Para que serve o georreferenciamento?
Além de ser obrigatório pela legislação em vigor, o georreferenciamento fornece dados importantes sobre o imóvel rural e ajuda o proprietário a se manter informado sobre o que ocorre em todo o perímetro da propriedade.
A padronização é crucial para evitar as falhas de levantamentos topográficos antigos, o que muitas vezes gerava sobreposição de áreas e grandes discussões jurídicas.
As características de um imóvel rural são feitas por meio da descrição das coordenadas referenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro.
Além do mais, para que a propriedade seja incluída no CNIR, ela obrigatoriamente precisa ser georreferenciada.
Quem pode fazer o georreferenciamento?
Quem faz o georreferenciamento geralmente é um profissional que tem formação em Engenharia e, se for necessário, realiza um curso na área.
Entre os engenheiros que têm o georreferenciamento em sua formação, temos os cartográficos, de geodésia e topografia, geógrafo e agrimensor, de acordo com a PL 1221/2010.
No entanto, existem outros profissionais que têm autorização para realizar esse tipo de serviço, mas para isso precisam de curso específico na área. São profissionais como:
- arquitetos;
- engenheiros agrícolas;
- engenheiros de geologia,
- engenheiros de minas;
- engenheiros de petróleo;
- engenheiros de operação (com especialização em Estradas e Civil)
- geógrafos;
- geólogos;
- técnicos de nível superior ou tecnólogos da área específica;
- técnicos de nível médio em agrimensura;
- técnicos de nível médio em Topografia;
- tecnólogos e técnicos de nível médio de algumas das áreas citadas acima.
Além dessas formações, o profissional precisa estar devidamente registrado no CONFEA/CREA, além de estar credenciado no INCRA e emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Inclusive, no próprio portal do INCRA, é possível consultar se um profissional está devidamente registrado.
Quais são os tipos de georreferenciamento?
O georreferenciamento rural é feito por meio do levantamento de dados físicos e geográficos de determinado local.
Para que isso funcione, o melhor é usar a técnica conhecida como fotogrametria.
Na fotogrametria, são tiradas fotografias métricas, de forma, dimensões e a posição de objetos contidos em um espaço.
Existem alguns métodos usados para realizar esse processo; você vai conhecê-los melhor a seguir.
Drones
Os drones trouxeram maior qualidade e precisão no ato de georreferenciar áreas rurais. Por meio deles, é possível gerar e analisar imagens áreas.
Tal ferramenta tem um nível de detalhamento bem alto, permitindo a identificação e padronização de alta resolução, sem contar que garante a segurança fundiária da propriedade, evitando a sobreposição de terras.
Além disso, esses veículos disponibilizam outras informações importantes sobre as propriedades, tais como identificação e padronização, o que leva a um melhor controle do imóvel.
O ideal é que esse trabalho com Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) seja feito por empresas especializadas e profissionais, é claro.
Outros detalhes importantes:
- O controlador do drone deve ser habilitado pelo Ministério da Defesa e possuir homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
- O georreferenciamento com drone pode ser realizado em pontos do tipo P e V somente, ou seja, quando limites forem fotoidentificáveis. Se a vegetação for alta, não é possível realizar a medição com esse equipamento, sendo necessário usar ferramentas de topografia convencional.
- A opção por utilizar a aerofotogrametria para a realização do georreferenciamento exige a emissão de uma ART específica.
GPS
O GPS (Sistemas de Posicionamento Global) é uma das ferramentas mais utilizadas quando se trata de georreferenciamento urbano e rural.
O sistema fornece coordenadas precisas de posicionamento tridimensional e informação sobre a navegação e o tempo.
A medição é realizada via satélite, permitindo uma visualização completa dos dados topográficos de uma região.
Além disso, a ferramenta permite uma definição precisa da localização do imóvel, evitando incoerências entre a área declarada e a situação real do imóvel.
Como fazer o georreferenciamento?
Para georreferenciar uma área, é preciso cuidado, bem como se lembrar de que o processo pode demorar.
Dependendo da área e das especificidades, a tarefa pode durar de 3 meses a um ano.
Primeira fase
Durante as primeiras semanas, fazem-se a identificação e o reconhecimento dos limites de uma propriedade.
Aqui ocorre a medição da área que vai ser utilizada para definir a distância de um levantamento topográfico.
Além de fazer essa análise, vai ser preciso também avaliar os documentos do imóvel rural. Logo, todos os registros e laudos técnicos emitidos pelo INCRA serão de grande valia.
Por isso, é necessário checar os documentos das propriedades vizinhas para descobrir se não há sobreposição.
Segunda fase
Nesta fase, é preciso fazer o rastreamento dos dados do perímetro da propriedade, seguido do processamento e ajustamento dessas informações em uma ferramenta.
Além da tabela de georreferenciamento, o profissional também vai fazer a planta, o memorial descritivo, a emissão da ART e a produção de todas as peças técnicas que forem necessárias.
Com isso, é feito um dossiê com todo o documento até o registro de imóveis e a solicitação da abertura do processo de georreferenciamento.
Se estiver tudo certo, o próprio registro de imóveis vai emitir a matrícula, acessará o SIGEF e preencherá o campo registro.
Feito tudo isso, um profissional do INCRA entra em ação para analisar se está tudo dentro dos conformes.
Ele, então, vai finalizar o processo de georreferenciamento e entrar em contato com o profissional de registro, disponibilizando o número atualizado do cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Vantagens do georreferenciamento de imóveis rurais
A obrigatoriedade do georreferenciamento serve para que o proprietário siga a legislação. Mas ele tem muito a ganhar com o processo, como você verá a seguir!
Valorizar a propriedade
O imóvel rural que está em dia com toda sua documentação e exigências burocráticas está mais apto a ser comercializado em comparação a outros.
Isso tem impactos diretos sobre a valorização da propriedade no mercado.
Maior monitoramento da área
O monitoramento de uma área rural é muito importante e ajuda a entender o que está acontecendo em toda a sua extensão.
O processo é complexo devido às extensões muito grandes; por isso, o georreferenciamento facilita o acompanhamento.
Por exemplo, você pode fazer o comparativo de imagens em momentos diferentes, permitindo a tomada de ação com mais agilidade, quando necessário.
Sem contar o fato de que ajuda a manter a segurança, seja jurídica ou mesmo em relação aos acontecimentos da área.
Planejamento e gerenciamento da área
Quando você conhece os detalhes precisos da sua propriedade rural, isso facilita o planejamento com mais segurança sobre o que fazer com sua área.
Cabe destacar que um bom planejamento é fundamental para gerenciar a sua propriedade.
Sem contar que ao conhecer bem a área, você sabe como utilizá-la com maior eficiência, aumentando a sua produtividade.
Georreferenciamento: um aliado da agricultura
Ao longo deste artigo, vimos o quão importante é o georreferenciamento para a medição de áreas rurais.
Além de todos os benefícios de usar tecnologias, o processo também é exigido por lei. É importante estar atento a ele.
Agora que você já conhece melhor a importância de georreferenciar uma propriedade rural, que tal desenvolver um trabalho que auxilie os produtores nesse processo, como a compra de equipamentos tecnológicos que auxiliem nessa tarefa?
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