Todo negócio agrícola necessita dos melhores equipamentos para que a produtividade seja mais eficaz. Porém, nem sempre é possível arcar com todos esses gastos. É nesse momento que a cédula rural pignoratícia pode ser uma ótima opção para o produtor rural.
Essa modalidade de crédito rural auxilia os agricultores a conseguirem financiamentos essenciais para a lavoura, que podem ser usados na aquisição de insumos, maquinários e outras tecnologias.
Para ajudar você a entender melhor esse tipo de crédito, preparamos este conteúdo com os principais detalhes da cédula rural pignoratícia e seus requisitos.
Acompanhe a seguir.
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O que é Cédula de Crédito Rural?
A Cédula de Crédito Rural (CCR) é um título de financiamento rural concedido pelo Sistema Nacional de Crédito Rural.
Basicamente, essa cédula rural é uma promessa de pagamento em dinheiro cujo propósito é desenvolver o agronegócio brasileiro.
A Cédula de Crédito Rural é regulamentada pelo Decreto-Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967.
Além disso, essa mesma lei também determina que o Banco Central do Brasil é o responsável por regulamentar a Cédula de Crédito Rural.
Ou seja, é a instituição bancária que realiza todo o gerenciamento da escrituração, autorização e supervisão do crédito rural.
Emissão, negociação e liquidação da CCR também são competências do Banco Central.
Como funciona a Cédula de Crédito Rural?
O financiamento funciona igual ao mútuo tradicional, que nada mais é que a devolução na mesma qualidade e quantidade.
No caso da Cédula de Crédito Rural, o banco financiador libera o valor e o contratante assume a responsabilidade de realizar o pagamento do valor conforme as taxas e o seu vencimento.
Embora siga o Decreto-Lei de 1967, em 2020 houve algumas mudanças nas diretrizes de liberação desse crédito rural, por meio da Lei n.º 13.986 de 7 de abril de 2020.
Quais são os tipos de Cédula de Crédito Rural?
Há três tipos de CCR: a cédula rural pignoratícia, a cédula rural hipotecária e a nota de crédito rural.
Mas o que trataremos neste artigo é a cédula rural pignoratícia. A seguir, saiba mais sobre esse tipo de Cédula de Crédito Rural.
O que é a cédula rural pignoratícia?
No caso da cédula rural pignoratícia (CRP), o título de financiamento tem como garantia o penhor rural.
Além disso, o financiamento pode ser emitido por pessoa física ou jurídica.
Em resumo, CRP é a concessão de crédito rural que tem como garantia os bens do produtor rural, sejam eles pecuário mercantil, penhor agrícola ou pecuário.
Entre os principais requisitos para contratação dessa modalidade, temos:
- nome do credor e da cláusula;
- datas e condições de pagamento;
- valor do crédito autorizado;
- descrição dos bens utilizados como garantia (quantidade, qualidade, espécie, marca e período de produção);
- taxa de juros;
- praça do pagamento;
- data e lugar da emissão;
- assinatura do emitente ou representante.
O que é uma garantia pignoratícia?
A garantia pignoratícia é quando o bem fica empenhado pelo credor até a liquidação final da dívida.
Os bens a serem utilizados como garantia devem sempre estar relacionados à atividade rural.
Se durante o financiamento houver a aquisição de outros bens rurais, eles também podem ser utilizados como garantia.
Agora, saiba sobre a outra modalidade de CCR, a cédula rural hipotecária, e o que a difere da cédula rural pignoratícia.
Qual é a diferença entre cédula rural pignoratícia e a hipotecária?
Enquanto a cédula rural pignoratícia tem como garantia o penhor rural, a garantia da cédula rural hipotecária são os imóveis rurais ou urbanos na forma de hipoteca.
As principais informações que devem estar presentes no contrato de uma cédula rural hipotecária são:
- data e condições de pagamento;
- nome do credor e da cláusula;
- valor do crédito concedido;
- descrição completa do imóvel hipotecado;
- taxa de juros;
- praça do orçamento;
- data da emissão;
- assinatura do representante.
Essas informações são essenciais para que a CCR seja concedida por meio da cédula rural hipotecária.
Onde registrar a cédula rural pignoratícia?
É necessário realizar um registro para trazer segurança de que a dívida será paga ao credor, pois a posse dos bens continua sendo dos devedores – no caso, produtores rurais.
Como esse tipo de garantia não transfere a posse total para o credor, o registro do bem deve ser realizado.
Por isso, todas as informações, como data, condições de pagamento e nome do credor, devem constar em todos os documentos de cédulas de crédito rural.
O registro desse tipo de cédula de crédito rural deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis, conforme consta no artigo 30 do Decreto-Lei n.º 167/67.
No caso da cédula rural pignoratícia, o registro deve ser feito no local onde os imóveis estão situados.
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Quem pode solicitar o crédito rural?
O crédito rural pode ser solicitado por produtores rurais ou cooperativas do agro. O principal objetivo desses financiamentos é custear a produção e a comercialização dos produtos agropecuários.
Como essa modalidade é resguardada pelo Sistema Nacional de Crédito Rural, há algumas normas de aplicação que seguem a Lei n.º 4.829 de 5 novembro de 1965. Entre elas, temos:
- é necessário análise, origem e dotação dos recursos aplicados;
- regras sobre a aplicação e controle;
- critérios seletivos para o crédito ser aplicado.
Para que o produtor possa solicitar esse tipo de financiamento, é necessário cumprir alguns requisitos:
- apresentar um orçamento, plano ou um projeto técnico que demonstre como o crédito será aplicado na propriedade rural;
- criar e definir um cronograma para uso e reembolso rural;
- ter atenção quanto às recomendações e restrições do Zoneamento Agroecológico e Ecológico-Econômico (ZEE).
Além disso, é essencial comprovar que o produtor rural pode arcar com os custos do financiamento. Por isso, existem as modalidades de Cédulas de Crédito Rural com a opção de garantia dos bens rurais.
É importante que o produtor rural saiba que as instituições concedentes podem realizar fiscalizações frequentes, para verificar como o crédito rural está sendo utilizado.
A fiscalização ocorre nas seguintes situações:
- Empréstimo do Governo Federal: a inspeção ocorre durante a operação.
- Crédito de custeio agrícola: a fiscalização acontece antes da colheita.
- Crédito de custeio pecuário: geralmente ocorre uma vez, durante a operação de custeio, para identificar como o dinheiro está sendo aplicado.
- Outros financiamentos: o monitoramento ocorre até 60 dias, para comprovar o uso correto do dinheiro.
Lembrando que todas essas fiscalizações são obrigatórias, visando promover o uso correto do crédito para o agronegócio.
As principais taxas que o crédito agropecuário cobrará do produtor rural são:
- Imposto sobre Operações Financeiros (IOF);
- custo de prestação de serviços;
- remuneração financeira;
- sanções pecuniárias;
- despesas do Proagro.
Quais são os benefícios das Cédulas de Crédito Rural para o produtor rural?
Além de investir na sua propriedade rural por meio da aquisição de equipamentos de alta qualidade, também é possível expandir o seu negócio de forma mais rápida.
Outro fator interessante é que as Cédulas de Crédito Rural possuem algumas vantagens, como apresentaremos a seguir.
Menores taxas de juros
Embora o produtor rural precise arcar com os juros, as taxas são reduzidas, dependendo de qual modalidade de CCR foi escolhida.
Geralmente, o percentual varia de 0,5% a 10,5% ao ano.
Valores adequados conforme a necessidade do produtor rural
Os financiamentos também podem ser concedidos conforme o tamanho da propriedade rural e sua produção prevista.
Para isso, é avaliada a viabilidade econômica da produção, bem como a capacidade de arcar com os custos do empréstimo.
Possibilidade de expandir o negócio agrícola
Essa é uma das grandes vantagens de aderir ao crédito rural, pois o negócio agrícola tem boas chances de atingir patamares maiores de lucro e expansão.
Com o crédito agrícola, a produção pode ser acelerada, aumentando, assim, a produtividade da lavoura, além de elevar a renda do produtor rural.
Ou seja, os benefícios de contratar uma CCR para o seu negócio agrícola são muitos.
Como as Cédulas de Crédito Rural ajudam o agronegócio brasileiro?
Além de aumentarem a lucratividade dos produtores rurais, as Cédulas de Crédito Rural são essenciais para alavancar o agronegócio brasileiro.
Afinal, a agropecuária é umas das atividades mais importantes na economia do nosso país
Para abastecer o mercado interno e externo, é necessária uma maior produtividade. É nesse aspecto que as Cédulas de Crédito Rural auxiliam os produtores rurais e o agronegócio.
Investir no agro é aumentar a vantagem competitiva da agricultura brasileira no exterior, levando produtos de alta qualidade para o mercado.
Por isso, o crédito rural é muito positivo para os agricultores e para o Brasil!
Saiba mais: Risco de crédito: como funciona no crédito rural
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