Você já fez uso do CBIO? Não sabe nem o que é?
Não é de hoje que pautas como sustentabilidade e preservação dos recursos naturais têm tido cada vez mais espaço em fóruns e debates acerca do futuro da vida humana e também do agronegócio mundial.
Como sabemos, altas emissões de carbono na atmosfera geram impactos profundos, que alteram não só o clima, mas também a vida nos oceanos, entre outros problemas.
Diante disso, foram criadas diversas medidas para incentivo de práticas que batam de frente com o problema, com a intenção de mitigar ou mesmo extinguir a ação desse gás nocivo na atmosfera.
Surgem aí os mercados de compensação de carbono, com o estabelecimento de metas de descarbonização no planeta, além de incentivar também o aumento da produção de biocombustíveis na matriz energética dos países ao redor do mundo.
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No Brasil, esta prática é conhecida como CBIO (Crédito de descarbonização de Biocombustíveis). Trata-se de um ativo (commodity ambiental) emitido por empresas licenciadas no país e representa uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida na atmosfera.
Aqui no país, tudo é feito dentro das regras estabelecidas pelo programa RenovaBio, administrado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Nos Estados Unidos, o crédito referente é o Low Carbon Fuel Standard (LCFS). Já na União Europeia conta com o Renewable Energy Directive (Red).
Assim como o CBIO, todos são resultado da crescente conscientização dos impactos da ação humana no equilíbrio do clima e da natureza.
Quer saber mais sobre essa prática e como você pode contribuir com ela?
Nós, da TerraMagna, preparamos este artigo completo para você!
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CBIO: como tudo funciona na prática
Antes de falarmos do CBIO diretamente, você precisa compreender como funciona a política do RenovaBio.
Renovabio: instrumento para a sustentabilidade
No ano de 2015, em Paris, foi realizada a COP-21, ou 21ª Conferência do Clima. Entre outras pautas e objetivos discutidos no evento, a principal ideia desse encontro é justamente renovar o acordo entre os países para reduzir a emissão de gases do efeito estufa (o CO2).
O acordo substituiu o antigo Protocolo de Kyoto, entrando em vigor no ano de 2020. Foram 196 países que participaram do evento, inclusive o Brasil.
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Assim, para que o país cumprisse tudo o que foi acordado durante o evento, instituiu-se a Política de Biocombustíveis na Política Energética Nacional, a RenovaBio, pela Lei n.º 13.576 de 2017. Em suma, são três pontos principais:
- Certificação de produção de biocombustíveis;
- Metas de descarbonização;
- Crédito de descarbonização (CBIO).
A RenovaBio foi formulada no país com o objetivo de valorizar os efeitos sociais, econômicos e ambientais dos biocombustíveis, quando comparados aos combustíveis fósseis.
Em outras palavras, a finalidade é justamente aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, através dos CBIOs.
Para o país, a meta é aumentar a participação de bioenergia na matriz energética para aproximadamente 18% até 2030.
Além disso, a expectativa do governo é que as empresas participantes do programa emitam cerca de 590 milhões de CBIOs até o ano de 2030, representando um ganho de 2,6 bilhões anuais para todo o setor.
Além dessa lei, existe também a portaria 419/2019, que tem como função regulamentar todo o serviço de escrituração do CBIO. Ela abrange:
- O registro de todos os dados relacionados aos CBIOs;
- A criação do crédito;
- Manutenção das contas individuais (engloba controle de dados e titularidade de créditos);
- A aposentadoria dos créditos de descarbonização.
Para você entender melhor todo o processo, vamos a um exemplo prático.
Exemplo prático para melhor entendimento
Atualmente, grande parte dos carros são abastecidos com gasolina. Contudo, existe também a opção de abastecer com etanol (formado a partir da fermentação de açúcares presentes na cana-de-açúcar).
O etanol é produzido através de recursos naturais; dessa forma, ele emite menos CO2 que a gasolina (formada a partir de combustíveis fósseis). Portanto, quando abasteço meu carro com etanol, eu estou contribuindo diretamente para o processo de descarbonização.
Assim, todo o CO2 que não é emitido na atmosfera tem um valor, que é organizado pela B3 (a bolsa de valores brasileira).
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CBIO B3: como funciona essa interação?
Todas as empresas que produzem biocombustíveis no país (etanol, biodiesel, etc.) passam por um processo de certificação, conhecida como Nota de Eficiência Energética Ambiental.
A partir daí, terão o direito de emitir um título, o CBIO.
A B3 é responsável por criar o ambiente para negociação desses títulos, que acontecem dentro do ambiente da bolsa de valores. Basicamente, ela coloca toda a estratégia da RenovaBio em prática!
Os créditos de descarbonização não possuem data de vencimento; eles duram até que o detentor solicite a sua aposentadoria.
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Quem são os agentes de compra dos CBIOs?
Atualmente, pela lei, o agente obrigado a fazer a compra dos CBIOs são as distribuidoras de combustíveis. A compra deve ser feita na proporção de combustível que foi comercializado no ano anterior.
Para outros compradores que também têm interesse, é importante sempre avaliar se esses títulos se encaixam no perfil e nos objetivos. Até hoje, os CBIOs nunca tiveram grande valorização; porém, para pequenos investidores, ele ainda é bastante especulativo.
Como eu posso realizar a compra de CBIOs?
A B3 disponibiliza, como dito anteriormente, todo o ambiente para que possam ser feitas negociações a respeito desses ativos. É possível consultar, por exemplo:
- Volumes que foram depositados em algum período escolhido;
- O estoque diário acumulado;
- As negociações finalizadas em um período escolhido;
- A aposentadoria por volume, também por um período anteriormente escolhido.
Certo, mas como eu realizo a compra?
Vale lembrar que as negociações a respeito dos CBIOs já estão sendo realizadas desde maio de 2020, e qualquer pessoa pode investir.
Todos os interessados devem contatar uma instituição financeira do seu conhecimento. É preciso seu intermédio para efetivação das negociações. Lembrando que a B3 não tem permissão para fazer a indicação dessas instituições.
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Quais as vantagens e desvantagens do CBIOs?
Em relação às vantagens, o assunto é praticamente óbvio: o crédito de descarbonização contribui para redução de emissão de carbono na atmosfera, com impactos positivos para as presentes e futuras gerações do planeta.
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Além disso, existe também uma perspectiva de valorização desses títulos, já que o mercado está em ascensão e possui alta tendência.
Por fim, como não possuem prazos de validade, esses títulos de crédito só serão retirados quando aposentados pela distribuidora, o que facilita sua comercialização.
Entre as desvantagens, a de maior destaque é justamente o fato de o CBIO ser algo recente; ou seja, seu investimento pode ser considerado um risco.
CBIO preço e panorama atual
Como vimos, o CBIO teve seu primeiro ano de negociação em 2020 e atingiu a meta de 14,9 milhões de toneladas de CO2. Desde sua implantação, os CBIOs foram vendidos entre R$ 15 e R$ 209,50.
Até o momento, o número de títulos disponibilizados ao mercado é de 28,89 milhões.
Estes valores do CBIO hoje são suficientes para o cumprimento de 80,3% da meta oficial da RenovaBio para 2022.
Os preços apresentaram baixa na primeira quinzena de agosto de 2022. Os créditos foram negociados entre os valores de R$ 88,60 e R$ 179,00. Mesmo com esses valores, o preço está acima da média histórica.
Atualmente, são 312 unidades produtoras de biocombustíveis no país. Destas, 267 utilizam apenas a cana-de-açúcar, cinco processam cana e milho, quatro apenas milho e
32 biodiesel.
Desde a implantação do RenovaBio no país, mais de 67,92 milhões de CBIOs já foram emitidos.
Para o sucesso do RenovaBio, é preciso que fatores como o uso eficiente de insumos, melhorias constantes do ambiente de produção e o sucesso das cadeias produtivas estejam em equilíbrio.
Além disso, órgãos como o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) têm fundamental importância na implementação e sustentação do programa.
O primeiro, no tocante à promoção de políticas públicas para o setor, e o segundo, como braço direito do ponto de vista de pesquisa tecnológica. Basicamente, é preciso a união de aspectos econômicos e ambientais, em prol do desenvolvimento econômico do país.
É uma política que beneficia todos os lados da cadeia produtiva.
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