A CTNBio é uma comissão especializada em formular normas de biossegurança para organismos geneticamente modificados. Faz parte de um dos vários órgãos de fiscalização de produtos e alimentos geneticamente modificados do Governo Federal.
Continue conosco para saber mais sobre o que é a CTNBio, sua função e importância para o agronegócio brasileiro.
A partir dessa leitura, você poderá aplicar a biossegurança na sua lavoura em conformidade com a lei. Acompanhe a seguir!
Leia também: Biotecnologia na agricultura e o futuro do agronegócio
O que é CTNBio e qual é a sua função?
CTNBio é a sigla de Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, cujo objetivo é formular, atualizar e implementar a Política Nacional de Biossegurança dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).
Foi criada em 24 de março de 2005 por meio da Lei n.º 11.c105 e define que todo organismo geneticamente modificado deve ser avaliado pela CTNBio antes de ser direcionado para o seu destino.
São estabelecidas e aplicadas normas de segurança e pareceres técnicos para orientar o Governo Federal em questões relacionadas aos OGMs, como:
- pesquisa;
- cultivo;
- manipulação;
- experimentação;
- consumo;
- armazenamento;
- uso comercial;
- liberação e descarte desses organismos e seus derivados.
Para isso, são avaliados os riscos à saúde humana e ao meio ambiente que cada OGM possa ou não carregar.
Afinal, o que são OGMs? A seguir, conheça mais detalhes sobre esses organismos presentes no dia a dia das pessoas e no agronegócio.
CTNBio – O que são organismos geneticamente modificados (OGMs)?
OGMs são organismos cujas características foram alteradas por meio da introdução de novos genes ou da mudança dos genes originais.
Geralmente, a principal intenção da modificação genética é alterar a forma, a cor, o tamanho e a resistência desses organismos.
Dentre os OGMs presentes no mercado, podemos citar algumas vacinas e plantas transgênicas, como a soja, o algodão e o milho.
Porém, é importante frisar que nem todo OGM é transgênico. A principal diferença está na própria modificação genética.
O OGM não transgênico é aquele que teve o seu material genético alterado, sem a necessidade da introdução de outra espécie.
Já os organismos transgênicos, além de terem os seus genes alterados, possuem material genético de outra espécie.
Quais são as principais atribuições da CTNBio?
Além de ser uma comissão técnica, a CTNBio tem atribuições que precisam ser seguidas para que todas as avaliações sejam realizadas de forma correta.
Entre as principais atribuições, temos as seguintes:
Propor a Política Nacional de Biossegurança (PNB)
A PNB é o conjunto de princípios estabelecidos por meio da Lei 11.105 de 2005, para a proteção dos seres vivos contra a exposição de agentes biológicos que possam oferecer riscos à saúde humana, animal, vegetal e ambiental.
Basicamente, é a PNB que direciona o controle e a fiscalização dos OGMs e seus derivados pela CTNBio.
Desenvolver o programa técnico-científico de biossegurança
A CTNBio é a responsável por desenvolver esse programa, visando à segurança dos consumidores e da população, além de promover ampla proteção ao meio ambiente.
Estabelecer normas e regulamentos relativos à manipulação de OGMs
Atividades e projetos referentes à manipulação, pesquisa, cultivo, uso, transporte, armazenamento e comercialização de OGMs devem seguir as normas estabelecidas pela CTNBio.
Além disso, é atribuição da comissão propor o Código de Ética de Manipulações Genéticas.
Classificar os OGMs
A classificação dos OGMs deve ser feita seguindo o grau de risco, a partir dos níveis de biossegurança estabelecidos e da observação de atividades e ambientes considerados insalubres.
Determinar o funcionamento das CIBios
Cada instituição que se dedique ao ensino, pesquisa, manipulação, comercialização de OGMs deve seguir possuir uma CIBio e seguir as normas propostas pela CTNBio.
Quer saber mais sobre a CIBIO? Veja logo a seguir.
O que é CIBio?
A CIBio é a sigla para Comissão Interna de Biossegurança e deve estar presente em toda instituição que se dedique a pesquisar, desenvolver ou produzir, de forma industrial, qualquer OGM e seus derivados.
Isso significa que qualquer entidade que manipule ou esteja em processo de manipulação de OGMs deve criar uma CIBio para monitorar e fiscalizar todo o processo.
Para isso, devem ser elencados profissionais capacitados, com amplo conhecimento científico e experiência.
Todo trabalho com OGM será supervisionado e avaliado pelo profissional técnico da comunidade científica.
Também é possível ter um membro da própria instituição, desde que ele seja capacitado para exercer a função.
Para que serve a Comissão Interna de Biossegurança?
A CIBio tem como principal função fazer com que as normas de biossegurança sejam cumpridas pelas empresas e instituições que trabalham com OGMs.
Por isso, o monitoramento e a vigilância são componentes essenciais de toda CIBio.
Assim, o produtor rural que esteja em processo de manipulação genética da sua lavoura deverá instalar uma Comissão Interna de Biossegurança no seu negócio, visando trazer mais segurança para a sua plantação e para o consumidor final.
O que é o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS)?
É um órgão de assessoramento superior da Presidência da República, criado em conjunto com a CTNBio em março de 2005.
O principal objetivo do CNBS é formular e implementar a Política Nacional de Biossegurança (PNB).
O CNBS é constituído por 11 Ministros de Estado:
- Casa Civil, que preside o órgão;
- Justiça;
- Ciência e Tecnologia;
- Desenvolvimento Agrário;
- Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Saúde;
- Meio Ambiente;
- Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
- Relações Exteriores;
- Defesa;
- Secretário de Aquicultura e Pesca.
As principais atribuições do CNBS são:
- Fixar as principais diretrizes para ação administrativa dos órgãos e entidades federais competentes;
- Analisar os pedidos de liberação e uso de OGMs e seus derivados, a pedido da CTNBio;
- Convocar e decidir, sempre que necessário, sobre todos os processos relativos ao uso comercial de OGMs e seus derivados.
- Apreciar e acolher os recursos dos órgãos de fiscalização e registro em relação às decisões da CTNBio.
O CNBS atua em conjunto com a CTNBio executando e cumprindo a legislação por meio do acompanhamento das questões técnico-científicas nas áreas de biossegurança, biotecnologia e bioética.
Além dos 11 Ministros de Estado, o CNBS conta com 54 doutores e outros especialistas nas áreas ambiental, vegetal e humana.
Representantes dos interesses e proteção da saúde do consumidor também fazem parte do Conselho.
Todos esses profissionais são essenciais para o agronegócio, pois cada pedido de comercialização ou pesquisa de OGMs é avaliado de forma rigorosa, visando trazer segurança para a saúde humana.
Para isso, são realizados vários testes de biossegurança, como análises agronômicas, bioquímicas, moleculares e ambientais.
Após os resultados, os produtos transgênicos, por exemplo, são liberados para a comercialização.
Você pode se interessar: Tecnologia na agricultura: como implementar a inovação digital?
CTNBio – Quais são as principais competências da CIBio?
Além da importância de monitorar e dar todo o suporte para as empresas e instituições que atuam com OGMs, a CIBio possui competências para que a sua função seja cumprida com sucesso.
Entre elas, temos:
Elaborar e divulgar normas
A CIBio pode elaborar normas, desde que correspondam às regras estabelecidas pela CTNBio.
Avaliar e revisar proposta de pesquisa com OGMs
Todas as atividades relacionadas a engenharia genética, produção, manipulação e comercialização de OGMs podem ser avaliadas e revisadas pelo Conselho.
Identificar riscos potenciais à saúde
A CIBio deve identificar os riscos à saúde de pesquisadores e do meio ambiente, além de fazer recomendações de segurança para prevenir possíveis danos.
Inspecionar laboratórios
Inspecionar e atestar a segurança dos locais de análise dos OGMs, por meio do monitoramento das instalações.
Toda análise deve ser realizada antes e durante os experimentos.
A inspeção deve ocorrer no mínimo duas vezes por ano, para verificar se os laboratórios estão seguindo todas as regras e recomendações previstas pela CTNBio.
Além dessas competências, a CIBio deve realizar as demais funções estabelecidas pela CTNBio.
Qual é a importância da CTNBio para o agronegócio?
A presença de uma regulamentação de biossegurança para os produtos modificados e transgênicos traz muitos benefícios para o agronegócio, como segurança aos produtores rurais.
Além disso, também garante que os seus produtos agrícolas alcancem níveis maiores no mercado internacional.
Afinal, o comércio preza por alimentos cada vez mais seguros e saudáveis.
Tendo em vista que a manipulação genética já é uma realidade, embora seja benéfica para todos, ainda há alguns riscos.
Por isso, a presença da CTNBio como um órgão regulamentador garante a segurança e a saúde de todas as pessoas que entram em contato com OGMs ou manipulam esses organismos.
As análises conduzidas pela comissão vão muito além de fatores genéticos. Tudo é avaliado para proporcionar ao consumidor final um produto de alta qualidade e segurança.
Alimentos assegurados pela biossegurança possuem maior facilidade para entrar no mercado interno e externo.
Além de gerar custos reduzidos e representar aumento dos ganhos tanto para produtores rurais quanto para o agronegócio brasileiro, a CTNBio é fundamental para a construção de uma agricultura mais sustentável.
Saiba mais: Revolução Verde: como novas tecnologias mudaram o agronegócio
CTNBio – Aumente a biossegurança da sua lavoura com o crédito rural da TerraMagna
Agora que você já conhece a CTNBio e a sua importância para o agronegócio, não deixe de investir na segurança biológica da sua lavoura!
Sempre contrate profissionais especializados para ajudar você a seguir todas as normas e recomendações de biossegurança.
Para investir no seu negócio agrícola e torná-lo mais seguro, conte com o crédito rural da TerraMagna.
Somos uma solução inovadora de crédito rural prático e seguro para distribuidores de insumos de todo o país.
