Recentemente, o Governo Federal criou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) com a intenção de reduzir a importação desse insumo.
Apesar de o programa não ser um projeto novo, o lançamento só veio a acontecer este ano, em resposta à crise de abastecimento de fertilizantes no mercado nacional.
A guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que teve início em fevereiro de 2022, acabou tornando o cenário ainda mais grave.
Foi então que o governo acelerou os planos e investiu em grande escala em medidas que pudessem evitar o desabastecimento e, claro, fortalecer a produção nacional.
Por ser um tema de grande relevância, explicaremos a seguir tudo sobre o PNF, sua real importância e, também, as principais medidas. Boa leitura!
O que é o Plano Nacional de Fertilizantes?
O Brasil ocupa o 4º lugar de maior consumidor global de fertilizantes, de acordo com dados da Anda (Associação Nacional para Difusão de Adubos), o que corresponde a 8%, deixando para trás apenas China, Índia e Estados Unidos.
No entanto, mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país são importados, o que reforça a dependência externa, principalmente em um mercado no qual existem pouquíssimos fornecedores.
Essa dependência deixa a economia brasileira fortemente apoiada no agronegócio, vulnerável às oscilações do mercado internacional. Como consequência, o produtor rural brasileiro também acaba ficando suscetível.
Para driblar esse cenário, foi elaborado o Plano Nacional de Fertilizantes. O PNF foi oficializado por meio do Decreto nº 10.991, publicado em março de 2022, no Diário Oficial da União.
Basicamente, o plano apresenta objetivos estratégicos, metas e ações de curto, médio e longo prazo, no caso, até 2050.
As diretrizes para concretizar o que está previsto no planejamento é:
- modernização, ampliação e reativação dos projetos de fertilizantes que já existem no país;
- melhoria do ambiente de negócios, para atrair novos investimentos;
- oferecimento de vantagens mais competitivas para o país de acordo com a cadeia de produção mundial de fertilizantes;
- ampliação de investimentos em atividades de pesquisas, desenvolvimento e inovação no setor;
- melhoria no processo de distribuição dos fertilizantes e insumos;
- adequação da infraestrutura para integrar os polos logísticos e viabilizar novos empreendimentos.
É importante dizer que, antes de propor as metas acima, o GTI-PNF uniu forças para construir um benchmarking internacional, um diagnóstico nacional e uma visão de futuro para a cadeia de fertilizantes e nutrição de plantas do Brasil em torno de
6 linhas de ação:
- Nitrogênio
- Fósforo
- Potássio
- Cadeias Emergentes
- CT&I
- Sustentabilidade Ambiental
De modo geral, para a produção desses documentos, foram envolvidas 290 pessoas, de 91 órgãos/entidades/empresas, em 68 reuniões de trabalho.
O que podemos concluir é realmente que o PNF veio para melhorar ainda mais o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
Por falar nisso, o setor está aquecido devido aos preços e volumes em expansão. As vendas externas alcançaram recorde de valor para agosto, com US$ 14,81 bilhões, alta de 36,4% em relação ao mesmo mês de 2021.
Principais metas do PNF
Confira alguns dos principais objetivos a longo prazo do Plano Nacional de Fertilizantes, de acordo com material disponibilizado pelo Governo Federal.
Para o ano de 2030
- Capacidade de produzir 1,9 milhão de toneladas de nitrogênio (estimativa da produção em 2020 de 224 mil toneladas).
- Capacidade produtiva de 4,2 milhões de toneladas em nutrientes de fosfato (estimativa nos últimos cinco anos de produção entre 1,7 e 2 milhões de toneladas/ano).
- Elevar a produção nacional de óxido de potássio a 2 milhões de toneladas (estimativa em 2020 de uma produção aproximada de 250 mil toneladas).
- Instalar ao menos duas empresas produtoras de nitrogênio fertilizante.
- Atrair ao menos R$ 10 bilhões em investimentos na construção de fábricas de fertilizantes nitrogenados.
- Aumentar de cinco para sete fábricas de fertilizantes fosfatados e totalizar 10 até 2040.
- Aumentar de 5 para 10 fábricas de fertilizantes potássicos e totalizar 20 até 2040.
Para o ano de 2050
- Capacidade de produzir 2,8 milhões de toneladas de nitrogênio.
- Capacidade produtiva de 9,2 milhões de toneladas em nutrientes de fosfato.
- Capacidade produtiva de 6 milhões de toneladas de óxido de potássio.
- Instalar ao menos mais quatro empresas produtoras de nitrogênio fertilizante.
- Atrair ao menos mais R$ 20 bilhões de 2030 a 2050 em investimentos na construção de fábricas de fertilizantes nitrogenados.
Mas os planos não param por aí. Estão previstas também mais duas medidas para aumentar o portfólio fabril desses insumos, além de acordos e cooperação internacional.
A primeira é criar um conselho sul-americano da indústria de fertilizantes no âmbito do Mercosul, e a segunda é possibilitar acordos bilaterais até, pelo menos, 2025 para ter acesso ao Gás Natural da Bolívia e Argentina destinados à produção de fertilizantes.
No total, o PNF já conta com 82 metas e 129 ações.
Ações de financiamento e monitoramento de objetivos
No que diz respeito à parte de financiamento, estão previstas ações de:
- captação de recursos em mercados de capitais;
- crédito bancário;
- linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
- recursos não reembolsáveis no segmento de pesquisa e inovação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Quanto à gestão e ao monitoramento de medidas:
- criação da Comissão de Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).
Quem faz parte do conselho para controlar o Plano Nacional de Fertilizantes?
Para que o PNF possa ser cumprido e atualizado de acordo com as necessidades que surgem ao longo do caminho, foi proposto um conselho composto de membros do Executivo Federal:
- Ministérios de Agricultura, Economia, Minas e Energia e Infraestrutura;
- Executivo Estadual, indicado pelo Fórum Nacional dos Governadores, e representantes de empresas da indústria de fertilizantes e de produtores rurais.
Panorama sobre a produção de fertilizantes no Brasil
O Brasil em si dispõe de reservas suficientes de matérias-primas importantes para a produção de fertilizantes. Entre elas, gás natural, rochas fosfáticas e potássicas e micronutrientes de padrão mundial.
Mas tudo isso ainda não é o suficiente para dar conta da demanda interna, ainda mais com a expansão do agronegócio.
Consequentemente, há aumento das taxas de importações de insumos e aumento da vulnerabilidade diante da variação de preços no mercado mundial (taxas de intercâmbio, fretes e questões logísticas).
Segundo o GlobalFert (2021a), as grandes empresas e distribuidoras de NPK no Brasil são:
- Mosaic
- Yara
- Fertipar
- Fertilizantes Tocantins (EuroChem Fertilizantes Tocantins)
- Heringer
A título de curiosidade, a multinacional EuroChem comprou a Fertilizantes Tocantins, o que fez com que sua participação no mercado aumentasse 6% em relação a 2019.
Importância estratégica dos fertilizantes para o país
Já deu para entender a grande importância estratégica dos fertilizantes para o país, principalmente com relação à crise mundial de oferta e preço desses insumos em 2021 e, agora, em 2022.
Ficou claro que o Brasil necessita de uma política setorial de longo prazo, a fim de:
- reduzir significativamente a dependência externa;
- eliminar problemas de infraestrutura e armazenamento;
- solucionar questões tecnológicas, regulatórias, tributárias e ambientais.
Além disso, ainda é de extrema importância aumentar o nível de conhecimento geológico do país para promover investimentos destinados à pesquisa mineral e à descoberta de novas jazidas.
Histórico do setor de fertilizantes no Brasil
No Brasil, as primeiras indústrias de fertilizantes começaram a surgir nos anos 40, com o processo de industrialização do país.
Até os anos 60, as importações eram essenciais para atender às demandas internas desse produto, já que a produção local ainda não era suficiente.
Entre 1967 e 1973, a demanda começou a aumentar expressivamente por causa da política agroexportadora adotada e da Revolução Verde. Na época, foram feitos vários investimentos na indústria para atender às necessidades internas.
Em 1971, o gás natural começou a ser usado como matéria-prima para a produção de amônia e ureia, o que consolidou a indústria de fertilizantes nitrogenados em solo brasileiro.
A partir desse momento, a demanda por fertilizantes cresceu ainda mais, mesmo que fosse limitada à necessidade de importações adicionais e custos elevados.
Foi então que, em 1974, o I Programa Nacional de Fertilizantes e Calcário Agrícola (1974 a 1980) foi lançado. O principal objetivo era ampliar e modernizar a indústria nacional de fertilizantes, baseada em capital estatal.
Nesse período, houve um avanço importante na ocupação do Cerrado, que começou no oeste/noroeste de Minas Gerais.
Depois, entre 1980 e 1988, a indústria nacional de fertilizantes foi consolidada, em resposta aos investimentos realizados no período anterior e à implantação do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND).
Somente na década de 80, a dependência externa foi atenuada, e, desde então, mesmo com a falta de estímulos de recursos abundantes e baratos de crédito rural (subsidiado em 1970), o setor agropecuário apresentou avanços e, por conseguinte, o consumo de fertilizantes.
No entanto, não apresentou ritmo de incremento da produção nacional da mesma forma; isso fez com que o país se tornasse um dos maiores importadores de fertilizantes.
Entre o final de 1980 e 1995, aconteceram diversas mudanças nas políticas governamentais com relação aos fertilizantes, já que reduziram o capital estatal dessa indústria.
De 1987 a 1995, o II Plano Nacional de Fertilizantes estava em alta. Graças a ele, foi possível concluir projetos importantes como a ampliação de produção de rocha fosfática em Araxá/MG, em Tapira/MG e em Jacupiranga/SP.
Para os estudiosos, foram investidos US$ 3,5 bilhões nos dois Planos Nacionais de Fertilizantes. Isso fez com que, entre os anos de 1987 e 2005, a produção nacional de fertilizantes tivesse aumento de mais de 40%.
Os principais benefícios foram:
- substituição das importações;
- geração de renda e emprego;
- melhoria da eficiência e da produtividade em relação a aspectos agroquímicos, tecnológicos e logísticos.
Por fim, de 1992 a 1994, a indústria brasileira de fertilizantes foi privatizada. Em 2010, o Governo Federal até elaborou um novo Plano Nacional de Fertilizantes, mas sem sucesso.
Como pode ser visto, o Plano Nacional de Fertilizantes apresenta uma ótima proposta de negócio, a fim de fortalecer a produção interna de fertilizantes.
Mas para que tudo saia conforme o planejado, é preciso continuar colocando em prática as medidas previstas.
TerraMagna: crédito para aquisição de fertilizantes e insumos agrícolas com o Plano Nacional de Fertilizantes
Os fertilizantes são extremamente importantes para os cuidados com as plantações. Por isso, um dos objetivos do oferecimento de crédito rural é justamente ajudar o agricultor a investir em melhorias.
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